Tendo em vista o início das sessões virtuais, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, por meio da Escola Superior de Advocacia, promoveu nesta terça-feira, 12, um workshop com esclarecimentos sobre as audiências e sessões do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal.
O evento foi transmitido pelo Youtube e foi aberto pelo presidente da OAB/SE, Inácio Krauss. Os expositores foram Ana Bernadete de Carvalho e Marcos Oliveira Pinto, juízes auxiliares da presidência do Tribunal, e Daniel Vilanova, diretor de modernização judiciária do TJSE.
Em sua fala, Inácio reafirmou a preocupação da OAB quanto à realização das sessões virtuais e audiências presenciais por videoconferência. Segundo o Inácio, a advocacia não teve tempo hábil para se preparar e nem todos os advogados e advogadas possuem estrutura tecnológica.
“Representamos mais de 10 mil advogados e advogadas e nem todos têm os equipamentos exigidos para participação nas sessões ou possuem acesso ou um bom sinal de internet. O que a OAB busca é uma construção coletiva e plural com o TJSE para a realização das sessões”.
Acesso
O presidente pontuou que a responsabilidade foi colocada sob a advocacia. “Vimos a situação na qual o advogado teve que correr atrás da estrutura, mas nem todos os profissionais já estão aptos a participarem das sessões. Há municípios em que a internet nem chega. Além disso é necessário e será reiterado ofícios ao TJ e AMASE que juízes e desembargadores coloquem à disposição da advocacia canais para atendimento por vídeo-conferência.”disse Inácio.
A vice-presidente da Ordem, Ana Lúcia Aguiar, apoiou a explanação do dirigente e considerou que a OAB reconhece os esforços e a estrutura tecnológica do Tribunal, mas afirmou que é preciso humanidade, a fim de garantir acesso à justiça a quem não tem acesso à tecnologia.
“Não estamos duvidando da tecnologia do Tribunal. A Corte é referência nisso e o nosso Portal do Advogado é o melhor sistema que conheço. Mas não podemos esquecer das relações humanas para garantir acesso à justiça para quem não tem acesso à internet ou tecnologias”.
Audiências presenciais por videoconferência
As explanações tiveram início com o juiz auxiliar, Marcos Pinto, que falou sobre a realização das audiências presenciais por videoconferência, diferenciando-as das sessões virtuais. Segundo ele, as medidas estão regulamentadas pelas Emendas Regimentais 04 e 05/2020.
Marcos explicou que as sessões virtuais ocorrem pelo sistema, com o lançamento de votos dos julgadores, e as audiências presenciais por videoconferência possuem quase as mesmas regras que as audiências presenciais físicas – distinguindo-se apenas pelo seu meio de realização.
“As audiências presenciais por videoconferência, assim como as físicas, possuem a opção de sustentação oral”, exemplificou. Em relação ao assunto, Marcos garantiu que o Tribunal não atribuirá ao advogado quaisquer impossibilidades da efetiva participação na sustentação oral.
Sessões virtuais
Em seguida, a juíza auxiliar, Ana Bernadete de Carvalho, abordou alguns motes relacionados às sessões virtuais. Ana contou que a medida é uma novidade para a Corte sergipana, embora alguns tribunais brasileiros já realizem sessões de maneira virtual.
“Através das Emendas Regimentais 04 e 05/2020, ficou estabelecido que todos os recursos e processos do TJSE podem ser julgados em sessões virtuais, exceto os processos físicos. Os recursos serão julgados em sessão virtual e excepcionalmente por videoconferência”, disse.
Ana esclareceu que as sessões se darão com prazo máximo de cinco dias – entre a publicação da pauta e o início da sessão. “São iniciadas sempre às 00h00 da sexta-feira e são concluídas em até cinco dias. Caso não seja concluída, o processo será apresentado para a próxima sessão”.
“Se o relator entender que um processo demanda uma discussão maior, ele mesmo indicará que o processo deverá ser julgado em sessão presencial. Os processos que foram destacados e excluídos das sessões virtuais serão inseridos na próxima audiência por videoconferência”.
Realização
O diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Daniel Vilanova, aclarou algumas dúvidas dos participantes durante a transmissão do workshop. Ele ponderou que a ferramenta utilizada é boa e possui bastante tolerância com a velocidade e alterações do sinal da internet.
“A preocupação com a internet do interior é válida, mas o wi-fi nos Fóruns é livre e a advocacia pode utilizá-la. A primeira sessão, que estamos realizando hoje, está indo muito bem e nós esperamos que as próximas funcionem nessa mesma qualidade”, considerou o diretor.
O secretário-geral da OAB, Aurélio Belém, havia participado da sessão e contou no workshop sua experiência. “Houve alguns problemas porque as pessoas ainda estão se adaptando ao sistema, A preocupação da OAB é o curto prazo dado à advocacia para aprender a utilizar o sistema, adquirir e montar estrutura, etc”, pontuou.
O diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Garcez, disse que é muito comum durante as sessões de julgamento que o advogado intervenha e faça um esclarecimento acerca do fato. David questionou ao juiz auxiliar Marcos Pinto e ao diretor de Modernização Judiciária do Tribunal se o microfone estaria aberto ou fechado, e no caso de estar fechado se existe algum dispositivo que se possa acionar para que naquele momento o advogado possa intervir e fazer esclarecimentos durante o julgamento ou até mesmo na audiência de instrução. Outro questionamento feito pelo diretor-tesoureiro foi em relação à possibilidade do advogado solicitar o uso dos computadores das Salas dos Advogados e de Audiência dos Fóruns, em razão da internet em alguns municípios sofrer muita variação e no Fórum haver a disponibilidade de um serviço melhor.
A secretária-geral adjunta da OAB/SE, Andrea Leite, revelou que as mudanças trazem realmente muita preocupação e que as dúvidas que tinha foram esclarecidas com o andamento da reunião. Segundo ela, o sistema de videoconferência é um caminho sem volta porque todos os Tribunais estão adotando essa ferramenta. “Há pouco tempo o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) também implementou as audiências de conciliação – a partir do dia 4 de maio – e também as audiências de conciliação – a partir do dia 25 de maio – através de videoconferência, e nós da advocacia e os jurisdicionados também precisamos nos adaptar a essa nova realidade”, afirmou.
Ela disse ainda que comunga com a preocupação do presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, em relação ao acesso à Justiça. “Acredito que todos nós tanto a advocacia quanto o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe estamos sensíveis em relação ao momento em que passamos. O que se clama é pelo bom senso e sensibilidade sempre com relação ao acesso à Justiça e as prerrogativas da advocacia. A OAB/SE está atenta e envidando todos os esforços necessários para auxiliar a advocacia nesse momento”, salientou.
Participações
Também participaram do evento, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Kleidson Nascimento; o presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Carlos Eduardo Siqueira; e o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), juiz de Direito, Roberto Alcântara.
Para assistir o workshop, acesse: https://youtu.be/EVf0BYI-WcA
