Nesta quarta-feira, 22, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, realizou webnário sobre fake news, abuso do poder econômico e prorrogação das eleições. Transmitido via Youtube, o evento foi idealizado pela Comissão de Direito Eleitoral e pela Escola Superior de Advocacia.
O webnário contou com as palestras dos especialistas Luiz Viana, vice-presidente do Conselho Federal da OAB; Peterson Almeida, promotor de justiça sergipano; e Luciana Nepuoceno, conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos da Reforma Política.
Na abertura do evento, o presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ressalvou o debate como uma oportunidade ímpar não só para a advocacia, mas também para a sociedade. “Esses são temas atuais e importantíssimos, que vão além do âmbito da classe e são vitais para a população”.
O diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Sergipe, Kleidson Nascimento, enalteceu a participação dos painelistas. “São temas caros ao Estado Democrático. Sinto-me honrado por participar de um evento com pessoas que com certeza farão um webnário enriquecedor”.
Na oportunidade, Jefferson Feitoza, presidente da Comissão de Direitos Eleitoral da OAB/SE, destacou o comprometimento da Ordem. “A OAB tem contribuído muito – principalmente em tempos de pandemia, em que estamos atuando ainda mais. São cursos e eventos grandiosos”.
Explanações
Luciana Nepuoceno, presidente da Comissão Nacional de Estudos da Reforma Política da OAB, deu início às palestras com uma explanação sobre a prorrogação das eleições. Ela fez um apanhado sobre as ações e discussões que ocorreram recentemente em torno do tema.
Ela explicou sobre as tentativas – sem sucesso e rejeitadas pelo Senado – para a não realização das eleições, que buscavam a unificação dos mandatos. Na avaliação dela, essa medida seria inconstitucional, tendo em vista que viola a cláusula pétrea do voto universal.
A ministrante focou sua palestra na Emenda Constitucional 107, que alterou o dia das eleições de 04 de outubro para 15 de novembro. Luciana afirmou que a emenda trouxe profundos impactos para o processo eleitoral, relativos ao princípio da isonomia, à ilegibilidade, etc.
Em seguida, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana, falou sobre fake news, propondo uma reflexão sobre a sociedade líquida – na qual as fronteiras das instituições estão desaparecendo – e o contexto nos quais as tecnologias (como a internet) estão inseridas.
“É importante compreender que a internet não é neutra. Ela pertence ao mercado e está na sociedade civil. Portanto, não se propõe a estar submetida aos reguladores da democracia. No pensamento comum, ela parece neutra e por ser neutra não deve ter controle”, disse Luiz.
“Tecnologias pertencem a empresas que visam ao lucro, e não à igualdade, à participação, etc. Por isso é preciso ver a fake news nesse cenário. Elas não são só notícias falsas, mas sim notícias falsas que visam obter vantagem, influenciar o receptor a mudar sua visão de mundo”.
O promotor de justiça, Peterson Almeida, encerrou o ciclo de palestras com uma explanação sobre o abuso de poder econômico. Ele afirmou que o poder econômico pode e dever ser usado nas eleições e esclareceu que o problema é o uso exacerbado e ilícito dele.
“O problema é o abuso, é o recebimento de recursos de forma velada, não compatibilizados. É por isso que são necessários freios e amarras para que os gastos não possam influenciar o voto e afetem a igualdade e a legalidade, tal como prevê a Constituição Federal”, explicou Peterson.
“Um dos desafios é que o abuso não é bem conceituado, embora existam algumas formas de abuso que são nominadas, relativas à captação ilícita e ao gasto indevido de recursos”, avaliou.
