Nesta segunda-feira, 10, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Inácio Krauss, e o diretor-tesoureiro da Seccional, David Garcez, estiveram reunidos com o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, que apresentou à OAB as alterações no ITCMD.
Marco Antonio falou sobre o Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa que alterará as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A lei elevará de 10% para 20% o percentual de desconto no pagamento do imposto.
Além disso, o secretário afirmou que a forma de pagamento também foi modificada. Segundo ele, a possibilidade de parcelar o imposto beneficiará a advocacia e o Judiciário, pois muitos processos ficam paralisados devido à dificuldade de as partes pagarem o ITCMD em cota única.
“Essas mudanças que nós estamos implementando beneficiarão tanto o advogado quanto o cidadão porque possibilitarão que processos sejam finalizados. Fora isso, nos casos de doações de até 350 mil reais, fizemos com que a alíquota seja menos regressiva”, explicou Marco.
O representante de Estado da Fazenda ponderou ainda que será criado um canal exclusivo para a advocacia. “A Sefaz dará um atendimento diferenciado ao advogado. Para todas as demandas da classe nós disponibilizaremos um número de whatssap e um setor específico”.
“Reuniões como esta são excelentes pois estreitam ainda mais os laços da OAB com a Sefaz. O secretário anunciou sobre iniciativas que vão facilitar o trabalho da classe junto à Sefaz, proporcionando mais celeridade nos processos de inventário”, disse o presidente da OAB/SE.
Para o diretor-tesoureiro da OAB/SE, David Garcez, os tópicos apresentados foram vistos com grande satisfação e otimismo. “O secretário nos apresentou uma proposta de atendimento diferenciado para a advocacia, designando servidores para atendimento prioritário da classe”.
“Isso, com certeza, facilitará o exercício profissional tanto para os advogados e advogadas que atuam na área de família, quanto para os advogados e advogadas tributaristas, que também poderão fazer uso dessas prerrogativas que serão concedidas à advocacia pela Sefaz”, afirmou.
Segundo o secretário, o Projeto de Lei que altera as alíquotas aguarda a sanção do Governo e o canal para atendimento exclusivo à advocacia sergipana será disponibilizado e divulgado em breve. A reunião ocorrei na OAB e contou com a presença também de assessores da Sefaz.
