O Painel V do Webnário Jovem Advocacia – Desafios e Oportunidades em Tempos de Pandemia abordou uma temática atual e muito importante “Direito Penal e Direito de Defesa – limites da pandemia”. O assunto encerrou as discussões do primeiro dia do evento.
Este painel foi mediado pelos jovens advogados e membros do Conselho Estadual da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Rodrigo Balbino e Ellen Gleice, contou com a participação do advogado criminalista, presidente da ABRACRIM/SE e secretário-geral da OAB/SE , Aurélio Belém, e do advogado criminalista e presidente da Comissão Estadual da Jovem Advocacia da OAB/PI, Santhiago Holanda.
O advogado Santhiago Holanda iniciou a sua explanação afirmando que além de atemporal a advocacia criminal é também ininterrupta. “A advocacia criminal deve estar com o advogado a todo instante porque ela é sacerdócio então ela exige respeito e trato responsável”, disse.
Importância da advocacia criminal
Santhiago revelou que a primeira vez que entrou em um presídio disse a si mesmo que como advogado criminal tinha o dever de honra de evitar que o máximo de pessoas fossem condenadas para adentrar aquele local, considerado por ele como uma masmorra, e se entrassem iria fazer com que elas tivessem a menor pena possível para que pudessem sair mais rápido.
“Na advocacia criminal você vai muitas vezes pegar um inocente que responde a um processo e que precisa da sua habilidade técnica para evitar uma condenação futura. O inocente precisa ser bem defendido para não ser condenado, não ser jogado em ambiente em que o poder público toma como o único meio de se livrar daquilo que ele falhou em criar, jogado ao ostracismo social”, salientou.
Ele revelou ainda que o Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo. “Só perdemos para China e Estados Unidos, porque temos a cultura do prender. Uma ideia utópica de ressocializar, quando a sociedade não socializa”, ressaltou.
Lições
Santhiago Holanda também deu dicas para quem está iniciando na advocacia criminal. “É importante integrar as Comissões da OAB, se atentar a indumentária, fazer os contratos de honorários que são essências e nada substitui uma procuração, ter sinergia, agir com ética e não prometer resultados, estudar é essencial, e ter o conhecimento do Direito material Penal e Processual Penal”, comentou.
O secretário-geral da OAB, Aurélio Belém iniciou a sua fala ressaltando que a pandemia trouxe lições que todos devem aprender. Segundo ele, a advocacia continua e é preciso que todos se reinventem. “A advocacia rima com democracia e por sua vez rima com cidadania. Temos um compromisso ético firmado que devemos relembrar a cada dia e a advocacia se fortalece quando essa função pública é exercida com afinco. Não há segredo para o sucesso, mas há um tripé no qual eu acredito. O primeiro pilar é o rigor técnico, o advogado precisa estudar sempre”, afirmou.
Ele salientou que é preciso se atualizar, conhecer e aplicar. “Novas oportunidades se abrem, com os pacotes anticrime, o arquivamento de inquéritos policiais, com o acordo de não-persecução penal e a investigação defensiva . É preciso conhecê-los e saber as oportunidades que eles trazem. Conhecer as alterações que foram feitas no Código de Processo Penal que abriu um novo leque para a atuação do advogado. A negociabilidade que até pouco tempo atrás era impensada no Direito Processual Penal hoje é uma realidade. O advogado precisa saber negociar e isso não é ensinado nas faculdades de Direito”, enfatizou.
Ética
Segundo Aurélio Belém, não se pode permitir que uma pandemia, por mais grave que seja, possa diminuir o espaço de atuação e as prerrogativas do advogado, que são as ferramentas disponibilizadas ao advogado para o direito de defesa. “Por mais que o processo penal caminhe para uma negociabilidade o direito de defesa é inegociável”.
O secretário-geral da OAB/SE afirmou que o segundo pilar do tripé é a ética institucional do compromisso que o advogado firma e que deve ser cumprido com todos os seus requisitos. “Além da ética natural que temos enquanto cidadãos nós temos uma ética específica e que deve ser seguida como pilar para o sucesso na carreira profícua na advocacia”, frisou.
Conforme Aurélio Belém, o terceiro e último pilar é o da coragem. “Esse é indispensável para qualquer área da advocacia, mas na criminal se torna ainda mais necessária. Como lidamos com os direitos humanos mais caros, desde a vida à liberdade até o patrimônio toda essa carga exige a coragem de enfrentar”.
Defesa da Constituição
Ele também chamou atenção do dever do advogado em defender a Constituição. “Temos que defender a Constituição. E defender a Constituição não é uma opção ideológica, política, é um dever da advocacia”, salientou.
Aurélio Belém disse que ainda que é na dificuldade que a advocacia cresce. “Não desanimem, e quando desanimarem lembrem dos vultos. O Século XXI traz inovações tecnológicas e temos que nos adaptar, a advocacia não é a mesma do passado é uma outra forma de advocacia, mas o espírito do advogado deve ser o mesmo. O advogado deve ser um inconformado, deve ser aquele que busca o conhecimento”, afirmou.
