Em ofício encaminhado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Vladimir Souza Carvalho informa a decisão do retorno às atividades presenciais necessárias à realização de perícias nos Juizados Especiais Federais, audiências (em todas as varas) e diligências de oficiais de justiça necessárias à viabilização de tais atos.
A decisão foi tomada durante reunião realizada no último dia 24 de agosto, entre o presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, e os desembargadores federais que compõem o Tribunal e publicada por meio do Ato Nº 315/2020.
De acordo com o Ato, o retorno às atividades presenciais observará os calendários definidos pelas respectivas Direções de Foro, considerando as informações técnicas fornecidas pelo Ministério da Saúde e, em especial, pelas Secretarias de Saúde de cada um dos Estados e municípios que compõem a 5ª Região, dada a possibilidade de haver estágios distintos de restrições sanitárias e distintas fases de superação dos níveis mais críticos da pandemia do novo Coronavírus nos diversos municípios.
Além disso, os Diretores de Foro, quinzenalmente, a partir do próximo dia 8 de setembro, deverão informar à Presidência o andamento das atividades presenciais, bem como as medidas de segurança e higiene adotadas.
No caso de ser constatada eventual elevação dos números de casos de Covid-19 ou dos números de óbitos dela decorrentes, o retorno às atividades presenciais poderá ser suspenso, pelos Diretores de Foro, mediante imediata comunicação ao Tribunal.
Confira o Ato Nº 315/2020 na íntegra.
