Na manhã dessa terça-feira, 3, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, esteve presente na Audiência Pública- Abertura do Mês da Consciência Negra – Novembro Negro no Sistema OAB. O evento virtual é uma realização Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. Durante a audiência foi feito o lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Racismo Institucional e ao Racismo como um todo.
Para Inácio Krauss, trazer para a pauta a discussão da constitucionalidade do sistema de cotas no sistema OAB é de suma importância. “Temos que trabalhar para reduzir cada vez mais as desigualdades”, afirmou.
O evento foi aberto pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, que na oportunidade saudou a todos os participantes da Audiência Pública. Ele ressaltou a importância da temática.
“Esse é um momento ímpar, um momento em que todos nos devemos nos engajar para superarmos o racismo estrutural que existe em nosso país. A igualdade é o princípio mais revolucionário da nossa Constituição. Quando falamos de igualdade aqueles que efetivamente são contra a democracia saem da toca porque a igualdade é aquilo que rompe a escravidão negra e nós todos, homens e mulheres, brancos, negros, de todas as cores, nós todos temos um compromisso de lutar contra essa discriminação racial que ainda persiste às vezes de forma expressa, mas muitas vezes de forma implícita nas nossas gerações”, afirmou.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira, disse que esse é um momento singular e que vem sendo construído desde a instalação da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. “Já estamos começando a colher os primeiros resultados daquilo que nós precisávamos dar visibilidade na OAB que é a nossa participação enquanto negros e negras. Essa audiência vem como resposta a essa caminhada e como resposta as ações realizadas no ano passado, quando fizemos o seminário O advogado, a democracia e as ações afirmativas e de lá colhemos muitas sinalizações no sentido dessa necessária representatividade e também resultado da carta de Mulheres Juristas, que foi entregue na Conferência nacional da Mulher. Queremos cotas sim e já. Trinta por cento de cotas é um dos nossos pleitos mais oportunos”, ressaltou.
O membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, disse que não importa ainda a chegada, o importante é caminhar. “Não se chega sem a capacidade de remover pedras e rochas, rochas como a que nós enfrentamos no racismo estrutural que está cimentado numa lógica ideológica de que o Brasil é paraíso racial, e não é. Por mais que nós saibamos disso, por mais que o sistema carcerário mostre isso, por mais que o sistema de desigualdade educacional mostre isso, por mais que as comunidades sejam assassinadas ainda assim as pessoas acreditam no Brasil como um paraíso racial. É tempo de chegada, de demonstrar que o que nós falamos, nós praticamos por isso a importância desse evento. Temos que mostrar que é preciso romper com muita ousadia essa rocha do racismo estrutural que também nos atinge”, disse.
Programação
A programação iniciou às 9h e seguiu até as 18h30. Foram realizadas várias palestras. Foram abordados temas como “Princípio da Equidade na Perspectiva Racial e a Constitucionalidade das Cotas no Sistema OAB”, “Reflexo dos Direitos Humanos e a Garantia das Cotas Raciais na OAB”, “Exercício da Advocacia Negra nas Cortes Superiores e a Equidade Racial”, “Ativismo Negro e seu Impacto sobre o Exercício da Advocacia”.
À tarde, foram ministradas as palestras “Equidade de Gênero e Raça / Reflexos Estruturantes no Sistema OAB, “Importância do Censo como Política Afirmativa Regulamento Geral da OAB ART. 24 E 24 -A e Provimento 95/2007, “Relações Étnico-Raciais na Formação das Carreiras Jurídicas” e a palestra de encerramento que abordou o tema “A Advocacia Negra e as Cotas no Quinto Constitucional.
