A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direitos LGBTQI+, com o apoio da Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA), realizou nos últimos dias 26 e 27 de novembro, a Conferência Estadual de Direitos LGBTQI+. O evento realizado de forma virtual contou com a participação do presidente da OAB/SE, Inácio Krauss; da vice-presidente, Ana Lúcia Aguiar; da presidente da Comissão de Direitos LGBTQI+, Mônica Porto, dos palestrantes, advogados e pessoas interessadas no tema.
A abertura do evento foi feita pelo presidente da Seccional da Ordem em Sergipe, Inácio Krauss, que na oportunidade ressaltou a importância do debate sobre a temática dos Direitos LGBTQI+. “É necessário trazermos esses temas para o debate, principalmente porque nós tivemos uma evolução diminuindo o preconceito. É importantíssimo esse momento, que começou na nossa gestão e hoje continua presente, da comissão estar trazendo todos os meses discussão para que a sociedade compreenda de uma vez por todas que todos somos iguais. Aqui na OAB Sergipe a pluralidade é nossa meta, é o nosso mote. O que importa é ser feliz e respeito, isso é o que exigimos, é o desejo de todes”, salientou.
A presidente da Comissão de Direitos LGBTQI+, Mônica Porto, disse que a OAB/SE tem a primeira pessoa intersexo a presidir uma comissão de diversidade em Sergipe, que é ela. “Realmente a gente consegue fazer muitas coisas. Agradeço a Diretoria pelo apoio”, afirmou.
Direito à familia
A presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM, Maria Berenice Dias, que foi a primeira palestrante da Conferência e abordou o tema “A Importância da Garantia do Direito à Familia e as Pessoas LGBTQI+”, ressaltou que participar de uma Conferência de uma Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SE foi um dos sonhos da sua vida.
“Fazer isso que estamos fazendo agora, que foi o que o presidente Inácio Krauss disse, construindo cidadania. Eu dediquei a minha vida à Justiça e eu queria muito servir para fazer Justiça às pessoas. Foi muito difícil, foi um caminho árduo porque as mulheres não eram aceitas na magistratura. Foi tanto preconceito que fui alvo que ao ingressar na magistratura disse que não deixaria que isso acontecesse mais com outras pessoas. E foi assim que direcionei toda a minha vida”, enfatizou.
Maria Berenice afirmou que ao longo da carreira foi abraçando muitas bandeiras e se envolvendo com todos os segmentos que a sociedade não dá voz e nem vez, as que todo o mundo vira o rosto. “Essas são as pessoas com as quais eu me identifico porque isso aconteceu comigo. Sai da magistratura para abrir o meu escritório e colocar na porta direito homoafetivo, porque as pessoas têm que saber que têm portas que estão abertas. No dia que recebi a Carteira, entreguei um ofício ao presidente da Ordem aqui do Rio Grande do Sul pedindo que ele criasse a Comissão de Diversidade Sexual. A partir daí eu não cessei nunca mais. Consegui criar mais de 200 comissões no país, inclusive uma Comissão Nacional, elaboramos um projeto do Estatuto da Diversidade Sexual que está tramitando no Congresso Nacional. Eu queria garantir esses avanços importantes que estamos conseguindo. Nós temos que garantir as pessoas o direito a felicidade”, frisou.
Respeito
Segundo ela o direito de amar é o direito de ter uma família, de viver em família e construir uma família. “Esta ideia que está posta na Constituição é fundamental, é o espaço de acolhimento das pessoas. Há mais de 20 anos venho buscando o reconhecimento desses direitos para a população LGBTQI+ e que seja assegurado este direito de ter uma família, o direito de ser feliz”, disse.
A vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, destacou a palestra de Maria Berenice Dias. “Ouvir Dra. Berenice é saber que as cores do arco-íris realmente brilham e que têm ouro no seu final. Sabemos que o que a senhora enfrentou não foram só obstáculos, mas a senhora enfrentou grandes dragões para que pudéssemos hoje termos essa abertura que a gente tem de poder conversar, de poder falar o que é a família. A família se forma a partir de um amor, a partir de um encontro de almas”, disse.
Ana Lúcia afirmou também que é preciso buscar a paridade, o respeito, o direito de ser feliz na sua forma, na conjectura de formar a sua família, a sua ascendência. “Eu tenho orgulho de ver que o meu próximo seja homessexual, seja trans porque eles todes têm vida, amor, sentimento, esperança, capacidade e direitos. Quero conclamar a toda sociedade: vamos deixar de intolerância”, ressaltou.
Palestrantes
Na discussão do tema “A Importância da Família na Educação Escolar em Pautas LGBTQI+” a mesa foi presidida por Mônica Porto. Participou como palestrante o mestrando em Sociologia e educador, Gabriel Machado, que falou sobre a educação pautada dentro de uma diversidade ligada a temática LGBTQIA+. “O meu trabalho de pesquisa tem um recorte exclusivo dentro da escola, do ensino médio, quando eu me proponho a investigar as violências que ocorrem contra a população LGBTQIA+”, revelou.
Também palestrou a assistente social e professora, Especialista em Gênero e Sexualidade na Educação, Mestra em Educação Ativista LGBTQI+, Adriana Lohana. “Cheguei ao movimento LGBTQIA+ sergipano em 2009 quando foi proibida de usar o banheiro feminino dentro da Universidade em que eu estudava Serviço social. À época encontrei pessoas da OAB no Balcão de Direitos que era para me ajudar a resolver este problema. Esta instituição historicamente também faz parte da minha luta. Fui a primeira trans em Sergipe a mudar de nome e de sexo sem a necessidade da cirurgia em 2012”, relatou.
A estudante Mary Fonseca contou a sua experiência na escola como pessoa negra e LGBT. “Os meus dias na escola não foram tão fáceis. Durante toda a minha infância sempre sofri bullying e sempre me sentia excluída. Isso criou traumas que carrego até hoje. Mas, vindo aqui falar isso é como um alívio. Passei por várias escolas particulares e em todas elas, sem exceção eu sofri bullying e assédio”, afirmou.
Papel dos educadores
A representante da Organização Não Governamental (ONG) Mães pela Diversidade Sergipe, Kênia Moura Teixeira, disse que por meio da ONG acompanha diversos relatos de histórias de abuso doméstico, na escola, de pessoas que não conseguem estudar, de várias situações. “Sou mãe de um adolescente trans de 17 anos, o Lucas, e a fase da adolescência é um período crítico para todos, e quando se é um adolescente trans tem também a questão da autoaceitação, da família”, afirmou.
O advogado, professor universitário, presidente da CDSG OAB/CE, conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, Júlio Alceu Figueiredo, ressaltou que a escola deveria e deve ser um local de acolhimento, de pluralidade. “Os bancos das escolas, das universidades, o sistema educacional deve ser plural, de acolher e não de expulsar”, afirmou.
Ele salientou que é muito importante o papel dos educadores e também é importante o papel da família junto ao sistema educacional. “Já ouvi em diversos locais que a escola é quem deveria educar, mas não, a escola faz parte do sistema educacional conjuntamente com a família”, pontuou.
Crianças trans
Sobre o tema “Crianças Trans e a Responsabilidade Familiar” presidiu a mesa o membro da Comissão LGBTQI+ da OAB/SE, Gladston Passos. Foram palestrantes, a assistente social, Especialista em Gênero e Sexualidade na Educação, conselheira da Mulher, Conselheira da Assistência Social, Maria Eduarda; a conselheira Tutelar de Aracaju/SE, e vice-presidenta do GHB, Silvania Santos de Sousa; a advogada e membro da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SE, Márcia Rocha; e o ativista na Causa LGBTQI+ e pai de uma Criança Trans, Gustavo Uchôa.
Sobre o tema “Mutilação na Pessoa Intersexo” presidiu a mesa, Francisco Alves. Participaram como palestrantes a Doutora e Mestre em Educação pela UNESP, psicopedagoga Especialista em Educação Inclusiva, Diversidade e Sexualidade pela SEESP e USP, presidente e fundadora da ABRAI – Associação Brasileira Intersexo, Thais Emilia de Campos dos Santos; o diretor Jurídico na Área de Biodireito, Direitos Humanos e Direito de Saúde das Pessoas Nascidas Intersexo, Intersexo PCDs e Questões Biojuridicas Étnico-Raciais das Pessoas Nascidas Intersexo na Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), Joel Pires Marques Filho; a Terapeuta Ocupacional, diretora consultora da Associação Brasileira de Intersexos (ABRAI), e funcionária do CAPS I; Dione Freitas; e a mãe Cássia Nonato.
Segundo dia
No dia 27, foram realizadas palestras sobre diversos temas a exemplo de “Não Binariedade e a Imposição Familiar”, que teve a mesa presidida pelo pós-graduando em Direito Público, Membro da Comissão LGBTQI+ da OAB/SE e advogade, Luhana D’ Almeida e Silva. Palestraram sobre a temática o promotor de Justiça titular da Promotoria de Frei Paulo do MPSE, Francisco Ferreira de Lima Júnior; e o administradore de orientando.org e colorid.es; Aster Sant’anna.
Outro tema debatido foi “Violência Doméstica em Face dos LGBTQI+”. A mesa foi presidida pela vice-presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar; Delegada de Policia Civil de Sergipe, Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública, Titular da Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa do DAGV; Meire Mansuet Alcantara Campos; o guarda municipal de Aracaju, bacharel em Direito, pós-graduado em Gestão da Segurança Pública e coordenador de Comunicação da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública – RENOSP LGBTQI+, Leandro Martins da Silva; o Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino, Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo, diretor-presidente do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Paulo Iotti; a advogada, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP, cofundadora do Brasil me too, Mariana Ganzarolli; e o psicólogo e advogado, Especialista em Direitos Humanos e Diversidade, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e População LGBTQI da OAB/PA e Membro da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e Gênero da OAB, João Jorge.
Ao final do evento foi realizada a “Apresentação Cultural Colaborativa” com a participação de Marcela Carvalho (apresentação musical); de Wesley Gois, Moni Porto, Rodrigo Gama, Giovanna Soares, Rosane Bezerra (Dança) e de Jario Rice (Edição de Video)
Confira a Conferência na íntegra nos links abaixo:
Dia 26: https://www.youtube.com/watch?v=fhg68aeNsy8
Dia 27: https://www.youtube.com/watch?v=CSOArFbcW2U
