Na reunião ordinária do mês de novembro, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, aprovou a atualização de valores e a inclusão de novas atividades na tabela de honorários. A bandeira levantada foi a necessidade de valorização diária da classe.
“A Seccional, através dessa atualização, busca efetivar a dignidade da profissão, mas é preciso lembrar que a valorização da advocacia começa por nós mesmos, disse o presidente da OAB, Inácio Krauss.
Os valores atualizados são referências do mínimo que o advogado ou advogada deve receber pelo empenho do seu exercício profissional.
A matéria contou com a relatoria do presidente da Comissão de Combate ao Aviltamento dos Honorários e conselheiro seccional da OAB/SE, Cândido Dortas. Segundo ele, a atualização visou compatibilizar a tabela às modificações na atuação profissional trazidas pela pandemia.
“A última atualização ocorreu em 2015. Urgia que os valores fossem atualizados e novos ramos e procedimentos fossem acrescentados. Era preciso também compatibilizar à realidade que a pandemia calhou antecipar: a realização de diversos atos processuais de forma remota”, disse.
A tabela foi pensada e fundamentada com sugestões de Comissões da OAB/SE para que cada uma delas, em seu ramo específico de estudo, sugestionasse a inserção, a exclusão e o aprimoramento de procedimentos e atuações, bem como seus respectivos valores.
Entre as atividades e ramos acrescentados estão realização de audiência por videoconferência; acompanhamento de depoimento pessoal ou inquirição de testemunhas; minutas de testamentos; participação em assembleias; atuação em processo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente; consultas – mesmo de forma virtual; etc.
Em seu voto, o presidente da Comissão esclareceu que a competência para organizar a tabela é do Conselho Seccional, destacando que ela visa a adequada remuneração dos serviços prestados por advogados e advogadas, bem como a manutenção da dignidade da profissão.
“As ferramentas epistêmicas que guiaram a atualização foram inscritas no Código de Ética e Disciplina da OAB. Conforme o Código, a atuação profissional deve ser remunerada segundo a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas”, explicou Cândido.
De acordo com ele, “o objetivo geral da tabela de honorários é garantir que a advocacia continue a ser respeitada e valorizada à altura da sua nobreza e essencialidade ao Estado Democrático de Direito, lançando-se argumentos para evitar o aviltamento de honorários”.
Confira a tabela de honorários aqui.
