Na última sexta-feira, 26, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), participou por meio da Comissão de Igualdade Racial, do Seminário Nacional da Promoção da Igualdade e Segurança Pública do Conselho Federal da OAB. A presidente da Comissão de Igualdade Racial, Monalisa Dijean Brito Santos, representou a Seccional sergipana no evento.
De acordo com Monalisa Dijean, as presidentes das Comissões de Igualdade Racial de cada Estado tiveram a oportunidade de falar durante o Seminário sobre as atividades que vêm desenvolvendo. Segundo ela, foi uma oportunidade de debater Segurança Pública e os trabalhos que estão sendo desenvolvidos nas Comissões em âmbito estadual. Na oportunidade, eu apresentei o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Igualdade Racial desde março do ano passado, e o apoio que a Comissão tem recebido da Diretoria da OAB/SE.
Conforme Monalisa Dijean, todos os pedidos feitos pela Comissão de Igualdade Racial são acatados. A presidente da Comissão ressaltou no evento a importância de identificar atualmente em todas as solenidades de entregas de carteiras a participação de advogados e advogadas pretas compondo as mesas. “Saúdo e agradeço ao presidente da OAB, Inácio Krauss, por todo o apoio a nossa Comissão”, disse.
Ela também ressaltou que os pretos e pretas querem ter poder de fala sobre todos os temas. “Ter o poder de fala em todas as áreas não somente nos eventos voltados ao Dia da Consciência Negra, aos eventos voltados a Segurança Pública, onde obviamente, isso não é de agora, a maioria dos corpos são corpos negros”, pontuou.
Monalisa também salientou a participação das advogadas e advogados pretos na Conferência Estadual da Mulher Advogada realizada nos últimos dias 24 e 25 pela OAB/SE, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Seccional. “Fizemos parte dos dois dias do evento que abordou sobre variados temas. Isso me deixa muito feliz, muito orgulhosa e com a certeza que meus ancestrais lutaram, que corpos foram mortos, mas hoje se eu estou aqui vários colegas que vão chegar também estarão”, disse.
Na oportunidade, a presidente da Comissão de Igualdade Racial a OAB/SE também saudou a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB e coordenadora do evento, Silvia Cerqueira. “Dra. Silvia Cerqueira minhas saudações por ser uma mulher brava. Eu lhe parabenizo por toda força, competência e elegância na luta”, ressaltou.
Sobre o Seminário
O Seminário Nacional da Promoção da Igualdade e Segurança Pública foi realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, com o objetivo de estabelecer uma ampla interlocução entre a comissão, a sociedade civil, os profissionais da área de Segurança Pública e os presidentes das Comissões da Igualdade das seccionais da Ordem.
Na programação foram debatidos temas como Abordagem Policial, Racialização das Ações Policiais e Filtragem Racial na Seleção/ADPF 635/20; Poder Judiciário e a Implantação das Varas de Combate a Crimes Raciais; Delegacias de Combate a Crimes Raciais uma Política de Segurança; Advocacia e a Aplicação dos Tratados e Convenções nas Côrtes Internacionais no Combate ao Racismo; Sistema Prisional e a Invisibilização das Mulheres Negras; Corpos Negros e Segurança Pública na Perspectiva do Estado Brasileiro – Necropolítica”. Houve ainda a apresentação de Relatórios dos Presidentes das Seccionais da OAB.
De acordo com a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB e coordenadora do evento, Silvia Cerqueira, há uma necessidade manifesta de debater – no seio da advocacia – a consolidação da democracia através do respeito inequívoco a todas as raças, cores, etnias, origens e matizes. “Muito mais do que apontar os erros, nosso debate visa contribuir para a consecução de soluções factíveis. Devemos, como Ordem, estar à disposição para pensarmos e implementarmos políticas de modo a reduzir o alto índice de letalidade, para construirmos um país melhor para os brasileiros”, apontou Cerqueira.
Ao final do evento foi feito um relatório com sugestões de encaminhamento. Entre as ações debatidas pelos participantes estão combater a cultura do racismo estrutural, a criação de delegacias especializadas no atendimento de questões raciais, a instalação das Varas Criminais para combater os crimes raciais, a recomendação para as escolas de Direito ampliarem conhecimentos nos Direitos Humanos, o tratamento digno para as mulheres encarceradas, entre outros.
Confira a íntegra do relatório
