A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Direito Condominial, realizou na noite desta terça-feira, 03, mais um evento da programação alusiva ao mês da advocacia, que visa trazer reflexões, debates e qualificações sobre temas atinentes à classe e à sociedade.
“Para celebrar o mês da advocacia preparamos uma programação vasta, que traz a discussão de questões importantes. A Ordem não se restringe apenas à classe e esse evento é um exemplo disso”, disse presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, ao realizar a abertura do evento.
A pauta da noite foi a valorização da advocacia condominial, com a exposição de Miguel Zaim, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Mato Grosso. Gratuito e aberto ao público, o webnário foi transmitido ao vivo através do canal da OAB/SE no Youtube.
A mediação do evento foi responsabilidade de Saulo Álvares Carvalho, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SE. Segundo ele, o propósito da qualificação é abordar o panorama do setor de condomínios, que tem se expandido de forma relevante para a classe.
“Esse é um setor que está crescendo bastante nos últimos anos, principalmente a partir do ano passado, com a pandemia, que fez com que os conflitos condominiais eclodissem. Surgiram muitos cursos recentemente e com certeza é uma área que está ganhando corpo”, considerou.
“À medida que o brasileiro passa a conviver mais nos condomínios e loteamentos, a matéria se torna ainda mais especializada. Por isso queremos falar como a advocacia pode se inserir com mais segurança, pois como é um setor novo ainda há distorções que precisamos enfrentar”.
Em sua fala, Saulo teceu ainda breves comentários sobre o Projeto de Lei nº 1513/2021, que visa incluir a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínios. A OAB/SE apoia o Projeto, que está em tramitação no Congresso Nacional.
O autor do anteprojeto do PL é o expositor do webnário, Miguel Zaim. De acordo com ele, o PL reforça a necessidade de que os atos constitutivos de condomínios edilícios, a exemplo da convenção e do regimento interno, tenham o visto de advogado ou advogada.
Miguel Zaim reafirmou em sua palestra a imprescindibilidade da advocacia à administração da justiça, defendendo ser indispensável, portanto, a valorização do advogado. Ele iniciou sua explanação abordando a relação entre a 4ª Revolução Industrial, a governança e a classe.
O ministrante falou aspectos relativos aos novos nichos de mercado e ramos de Direito. Ele explicou também sobre a ética na advocacia condominial, citando exemplos de exercício ilegal da profissão através do oferecimento de serviços em conjunto com outras atividades.
Entre outros temas, a palestra abordou ainda o intuito e os dispositivos do Projeto de Lei nº 1513/2021. O evento foi prestigiado pelo vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SE, Thiago Rodrigues dos Santos, e pelo procurador-geral da OAB/SE, Luciano Almeida. Para assistir o evento completo acesse: https://www.youtube.com/watch?v=uUfmyWnOY_g
