Em resposta ao pedido de providências protocolado pela OAB/SE, a Superintendência da PRF em Sergipe, através do presidente da Comissão Interventora, Daniel Felipe de Souto, apresentou medidas que poderão evitar que novos casos semelhantes aconteçam, além de melhorar a proteção aos direitos humanos.
Em seu pronunciamento, a SRPF-SE informou que a disciplina de Direitos Humanos permanecerá na matriz curricular do CFP 2022, independentemente de figurar como disciplina autônoma, mas sendo trabalhadas de maneira transversal por todas as demais disciplinas.
A PRF também ressaltou que não medirá esforços para prestar o acolhimento necessário à família da vítima, informando, ainda em resposta ao pedido da OAB/SE, que foi criada uma comissão com a única finalidade de prevenir incidentes relacionados à preservação dos direitos humanos do cidadão e dos policiais durante as abordagens, quer seja pela identificação de fatores e circunstâncias que, direta ou indiretamente, contribuam para as ocorrências ou pela emissão de recomendações de segurança que possibilitem o planejamento e adoção de ações cautelares.
Foi informado ainda que consta no planejamento de aquisições da Polícia Rodoviária Federal um processo administrativo que avalie a compra de câmeras a todo efetivo, para uso obrigatório durante os procedimentos operacionais e, assim, coibir práticas abusivas nas abordagens, servindo também para colaborar nos processos de investigação.
Concluindo, a PRF sinalizará, no relatório da referida comissão, as sugestões estruturais necessárias para a prevenção e melhoria dos procedimentos padrões da instituição ao que se refere à utilização de políticas antirracistas nos cursos.
Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE
