Em período de festas de fim de ano, cresce cerca de 70% o índice de abandono de animais
Sergipe possui mais de mil animais em situação de abandono para adoção. Em período de festas de fim de ano, esse índice de abandono de animais cresce cerca de 70%. Os dados são da Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama). Para fazer frente à esta realidade, a Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou, nesta quinta-feira, 22, a campanha ‘Não ao abandono de animais no estado de Sergipe’.
A iniciativa partiu em alusão ao ‘Dezembro Verde’ que, de acordo com o presidente da comissão temática, Emanuel Matias da Silva, tem o objetivo de sensibilizar a população a respeito da guarda responsável, para que as pessoas não abandonem ou maltratem seus pets quando saírem para viajar no final de ano e no período de férias, quando tais ocorrências são mais comuns.
Um total de 30 pets, entre cães e gatos, já avaliados por médico veterinário e saudáveis, aguardavam por sua sonhada adoção, em área disponibilizada no pátio da OAB Sergipe. “Os animais vieram da Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis (Adasfa), da Organização não Governamental – Ong Fênix e do Presídio Feminino (Prefem). Cada instituição trouxe 10 pets para serem adotados”, informa o presidente da Comissão dos Direitos Animal.
Advogado há nove anos e há cinco atuando com a Comissão, Emanuel Matias alerta que maus-tratos e abandono de animais é crime previsto pelo artigo 32, da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
Posse responsável
Durante a campanha, o presidente da comissão temática da OAB revelou alguns dos critérios para adotar seu pet como, por exemplo, passar por uma breve entrevista. “Entender as responsabilidades, os benefícios de criar quatro patinhas e assinar o Termo de Compromisso de Adoção são alguns dos critérios que usamos para quem deseja levar seu bichinho para casa”, diz.
A posse responsável é cuidar efetivamente do animal, provendo todas as necessidades dele. A exemplo do básico de saúde: levar ao veterinário de forma regular para manter as vacinas em dia e leva-lo ao veterinário em casos de adoecimento. “Inclusive, privar o pet de atendimento é crime de maus tratos”, reforça.
Já o Termo de Adoção é aquele em que a pessoa se compromete a manter uma posse responsável. “Nós da Comissão de Direito Animal da OAB/SE também tiramos todas as dúvidas sobre o que seria essa posse responsável, os direitos e deveres do tutor do animal’, destaca Emanuel Matias.
Denúncias
A Polícia Civil solicita que informações sobre crimes de maus-tratos contra os animais sejam repassadas ao Disque-Denúncia no telefone 181, ou diretamente com a Depama (79) 3251-1975 / WhatsApp (79) 98819-4576.
Como surgiu a ideia do evento
Conforme explica o advogado, a Comissão foi convidada a ir ao Prefem e foi constatado a quantidade de animais em situação de abandono, tanto lá quanto em outros presídios de Sergipe.
“Depois da reunião com a Comissão de Prerrogativas da OAB/SE e a Secretaria de Justiça (Sejuc), foi iniciado um diálogo com uma policial penal com grande inclinação pela causa animal. Além das demais orientações sobre as responsabilidades dos entes públicos e privados, mostramos que um dos meios de viabilizar, ao menos, o controle populacional dos animais nos presídios, é a de formar parceiros para a realização de uma avaliação veterinária, castração dos animais e a posterior disponibilização para adoções responsáveis”, explica o presidente da Comissão.
Emanuel finaliza enfatizando que o principal intuito é “de estimular a implementação de políticas públicas para todos os animais nos prédios públicos ou de prestação de serviço público, e mostrar o quanto é viável e pouco oneroso iniciar esses trabalhos”.
Por Innuve Comunicação
Ascom – OAB/SE
