O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA está iniciando a divulgação da II Jornada de Direito Administrativo, tendo como eixo central as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. O evento de alto nível acadêmico e profissional é voltado à discussão e aprovação de enunciados sobre questões atuais e relevantes ligadas à interpretação e aplicação da legislação sobre tutela da probidade.
O formato proposto permite ampla participação da comunidade jurídica por meio do envio de propostas de enunciados. As propostas recebidas serão, inicialmente, analisadas e discutidas por comissões temáticas formadas por profissionais com experiência acadêmica e profissional no tema respectivo (professores, advogados, membros do Ministério Público, Judiciário e Tribunais de Contas, dentre outros).
Após a discussão das comissões temáticas, reunião plenária presencial será realizada no dia 26 de maio de 2023, em Pirenópolis/GO, com o intuito de discutir e deliberar sobre os enunciados.
A Jornada é um espaço institucional para diálogo construtivo entre a jurisprudência, a doutrina e os diversos conhecimentos prático-profissionais.
Por Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA
