A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma importante vitória na defesa dos honorários advocatícios. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), reformou uma decisão de primeira instância da Justiça Federal que limitava os valores contratados na área da advocacia previdenciária, uma antiga pauta que tramitava na OAB/SE.
A conquista é uma demanda pleiteada pelo Colégio de Presidentes da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários Advocatícios do Nordeste. Com esta decisão, a 1ª Turma do TRF5 reconheceu a possibilidade de retenção de honorários contratuais em causas previdenciárias no limite de 30% dos atrasados. O juízo de origem, no estado de Alagoas, havia indeferido o pleito e feito o destaque de apenas 20% dos honorários, mesmo com o valor inicial previsto em tabela da Ordem.
O conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios, Sérgio Ludmer, foi designado pelo presidente Vagner Paes para atuar diretamente na defesa da classe e para assegurar o respeito aos valores contratuais previstos em lei.
“O TRF da 5ª Região recepcionou o Conselho Federal como Amicus Curiae e manteve o posicionamento no sentido da liberdade contratual, claro que dentro da legalidade. Fica o nosso agradecimento e os nossos parabéns à advocacia por mais essa importante vitória capitaneada pelo presidente Vagner Paes”, destacou Sérgio Ludmer.
A defesa perante a 1ª Turma do TRF5 foi feita pelo advogado Bruno Batista, conselheiro federal da OAB e presidente licenciado da Comissão Nacional de Estudos Previdenciários. “Esta é uma notícia importantíssima para a advocacia previdenciária brasileira. Saúdo aqui, especialmente, a tão diligente Comissão Nacional de Defesa dos Honorários e toda a advocacia alagoana, em nome do presidente Vagner Paes”, concluiu o advogado.
O pleito foi levado à presidência por intermédio do advogado previdenciário e diretor financeiro da Escola Superior de Advocacia de Alagoas, Daniel Martiniano, que conduziu a primeira reunião para tratar sobre o tema, junto com o presidente da Comissão de Defesa de Honorários da OAB Alagoas, o advogado Lucas Gerbase.
Apesar de licenciado, em virtude das comemorações alusivas ao Mês da Mulher, o presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, comemorou o resultado. “A Ordem, mais uma vez, mostra que está atenta aos pleitos da advocacia. Gostaríamos de agradecer aos nossos representantes e parabenizar a todos os advogados e advogadas do estado”.
Com informações da OAB Alagoas
