Na manhã desta terça-feira, 07, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), através do presidente Danniel Alves Costa, retomou o diálogo com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria do Estado e a Defensoria Pública acerca da definição da regulamentação da advocacia dativa no Estado de Sergipe.
A reunião contou com a presença do presidente do TJ, Ricardo Múcio; da juíza auxiliar, Dalquíria Ferreira; do juíz auxiliar, Gustavo Plech; da Presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Dativa, Gabiella Araújo; do procurador-geral da Ordem, Leonardo Oliveira; do procurador do Estado, Túlio Cavalcante; do subdefensor público-geral, Jesus Jairo e, do Presidente da Associação dos Defensores, Rodrigo Cavalcante.
Entenda:
Em 2022, a OAB/SE protocolou uma nova proposta de resolução para a regulamentação, contendo critérios de inclusão e exclusão, padronização de listas e pagamento administrativo dos honorários advocatícios. Com a mudança na diretoria do TJ/SE, a retomada das negociações foi solicitada, através de pedido direcionado ao novo presidente do Tribunal.
Para o Presidente da OAB/SE, a regulamentação está cada vez mais próxima. “Saímos hoje da reunião com um sentimento muito positivo porque, pela primeira vez, conseguimos reunir todas as instituições com interesse no tema. O Presidente Ricardo Múcio demonstrou sensibilidade quanto à resolução dos problemas existentes e, de forma muito mais objetiva, já autorizou uma análise técnica de todos os itens propostos pela OAB/SE, dando, inclusive, um prazo até o dia 15/03 para a conclusão dos trabalhos”, destacou.
O Presidente da OAB/SE ressaltou também os avanços em relação ao Estado de Sergipe quanto à implementação dos pagamentos administrativos. O diálogo e alinhamento entre os órgãos e entidades objetivou trazer celeridade aos processos, reduzir os gastos do Estado e buscar caminhos de combater o aviltamento de honorários advocatícios dos dativos.
Por Innuve Comunicação
Ascom – OAB/SE
