O Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, acionou o Tribunal de Justiça para assegurar a manutenção da sala da advocacia no Fórum de Pirambu. A reunião foi agendada porque o magistrado da Comarca daquele município teria solicitado que a OAB/SE desocupasse imediatamente a sala para as instalações da Defensoria Pública no Fórum.
No entanto, considerando que o art. 7°, Parágrafo 4°, da Lei Federal 8.906/1994, assegura o direito de instalar em todos os fóruns e tribunais salas exclusivas e especiais para a advocacia, a OAB/SE adotou providências para que esse direito não fosse mitigado, preservando e reconhecendo também a importância e o mesmo direito inerente à Defensoria Pública.
Durante a reunião, sob a mediação do presidente do TJ/SE, Ricardo Múcio, e que também contou com a participação do procurador-geral da Ordem, Leonardo Oliveira, foi encaminhada uma solução para criação de uma nova sala no Fórum, atendendo, assim, as demandas tanto da Defensoria Pública como da OAB/SE.
Por Innuve Comunicação
Ascom – OAB/SE
