O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, se reuniu, na última quinta-feira, 18, com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Ricardo Múcio, e a corregedora-geral de Justiça, Desa. Ana Bernadete Leite, para tratar de assuntos importantes para a advocacia, para o poder Judiciário, e principalmente para a sociedade.
A advocacia predatória foi o assunto da pauta com a corregedora-geral, Desa. Ana Bernadete Leite. De acordo com informações da OAB/SE e do TJSE, o serviço de inteligência das duas instituições já localizou cerca de dois mil processos movidos por advogados, com o intuito de obter vantagens indevidas junto ao poder Judiciário.
“Nesses casos específicos de advocacia predatória, muitas vezes as partes sequer sabem que estão demandando em juízo e é o advogado que acaba sendo beneficiado. Nossa proposta, junto com Tribunal de Justiça, é uma atuação em conjunto para combater esse tipo de prática irregular que vem acontecendo, não só no estado de Sergipe, como em outras Seccionais. Afinamos aqui o nosso discurso e a nossa atuação, para que possamos obter resultados mais significativos no combate a essa irregularidade”, afirma Danniel.
Outra pauta debatida, desta vez com o presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio, foi em relação aos precatórios. A OAB/SE apresentou diversas pautas com o intuito de estancar o elevado número de precatórios pendentes de pagamento. Dentre outras solicitações, a Seccional sugeriu a retomada dos pagamentos em ordem cronológica e a utilização de um novo sistema de atualização dos valores requisitados.
“Sabedores do grande volume de precatórios que aguardam a contadoria do Tribunal promover a atualização dos créditos, a OAB/SE solicita que seja dada prioridade à implementação de sistema informatizado e automático de atualização dos créditos, visando diminuir e racionalizar essa fase do processo de pagamento dos precatórios. Tal pleito também pode envolver o fornecimento de sistema de cálculos para a comunidade, de modo que as informações de cumprimentos de sentença já sejam alimentadas em tal sistema como já ocorre, por exemplo, com o ProjefWeb e PJEcalc”, explica o presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios da OAB/SE, Rafael Fortes.
Denúncia
A OAB/SE orienta à população a denunciar casos de processos irregulares movidos por advogados sem a permissão legal das partes. “Quem tiver conhecimento que está demandando em juízo sem ter assinado procuração ou sem ter procurado um advogado, pode manter contato com a Ouvidoria da Ordem, através do nosso site ou diretamente na sede da Seccional, ou procurar a Ouvidoria do Tribunal de Justiça, que com certeza a OAB será acionada”, finaliza o presidente da Seccional.
Participaram da reunião o presidente da OAB/SE, Danniel Costa; o procurador-geral da OAB/SE, Leonardo Oliveira; o presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios da OAB/SE, Rafael Costa Fortes; e o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios, Thiago Eloy.
Por Innuve Comunicação
ASCOM – OAB/SE
