No Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) promoveu a audiência pública “Aprendizagem Profissional e Erradicação do Trabalho Infantil”, com o intuito de debater o tema e reforçar a necessidade das entidades, órgãos e a sociedade civil se unirem na erradicação do trabalho infantojuvenil. O evento aconteceu no plenário da Ordem.
A presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, Thaísa Ribeiro, ressaltou a importância de a OAB/SE atuar junto aos órgãos, entidades e sociedade civil no combate ao trabalho infantil. “Sem dúvida esse é um tema de extrema importância que assola muitas crianças e adolescentes no Brasil, e não é diferente em Sergipe. O trabalho infantil é uma violência contra a infância e é um problema de todos. Não proteger a infância é simplesmente não proteger o nosso futuro. Portanto, é fundamental que o combate ao trabalho infantil seja visto de forma intersetorial e urgente”, enfatizou.
Uma das palestrantes do evento, a coordenadora da União de Negros e Negras pela Igualdade em Sergipe e diretora de Direitos Humanos na Secretaria de Assistência Social do município de São Cristóvão, Ana Caroline Trindade, falou sobre os piores tipos de trabalho infantil e sobre a invisibilidade do tema.
“Existem atividades regulamentadas em algumas cadeias produtivas que são demasiadamente nocivas para nossas crianças e adolescentes. Aqui em Sergipe podemos pensar no extrativismo, a exemplo da agricultura e dos mariscos. É algo que está na nossa realidade enquanto dinâmica de trabalho e a gente não percebe. Uma coisa que também é gritante, e aqui em Sergipe tem redes e rotas, é a venda sexual de crianças e adolescentes, que é considerada como umas das piores formas de trabalho infantil, até porque fere a dignidade da pessoa humana”, ressalta Ana Carolina que relaciona a invisibilidade do assunto à falta de dados sobre trabalho infantil em Sergipe.
“O combate ao trabalho infantil ainda está muito ligado à rede de proteção das políticas sociais. O nosso sistema único de assistência social e de saúde ainda passa por uma invisibilidade. Você acreditar que a exploração sexual está ligada a um trabalho infantil, mas que uma criança ou adolescente que ajuda a mãe marisqueira ou o pai a catar caranguejo, ou que trabalha na feira livre não é trabalho infantil, que é algo natural do ser humano, demonstra quanto precisamos avançar. A gente percebe essa invisibilidade a partir do momento que a gente não tem dados estatístico dentro dos sistemas das políticas sociais. A gente precisa discutir sobre o trabalho infantil em nosso estado”, afirma.
A Justiça do Trabalho em Sergipe criou, em 2012, o Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que atua primordialmente em duas vertentes: a erradicação do trabalho infantil e a profissionalização descente dos adolescentes.
“Se a gente pensar na proteção integral do trabalho infantil, ela é uma noção muito recente porque veio com a Constituição de 1988. Ela é uma jovem senhora de 35 anos. Então, a sociedade como um todo precisa se envolver e se unir nessas questões, nessa transformação de realidade, para concretizar essa proteção que é prevista na Constituição. Todas as instituições e os poderes precisam se mover em prol da erradicação do trabalho infantil. Essa união é necessária porque a gente ainda caminha a passos lentos”, apontou a juíza do trabalho, Kamilla Mendes Laporte.
A audiência contou também com a participação da advogada, especialista em direito do trabalho e membra da Comissão da Infância e Juventude da OAB/SE, Verônica Passos; o auditor fiscal do trabalho, Ricardo Severo; o procurador do trabalho, Raymundo Lima; o supervisor do CIEE, Franklim Nunes; e a promotora de justiça, Lilian Mendes.
Por Innuve Comunicação
ASCOM – OAB/SE
