A 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro lançou edital para chamamento público de advogadas e advogados que atuarão na prestação de assistência jurídica às mulheres em situação de violência de gênero.
De acordo com o edital, as advogadas e advogados atuarão como defensores dativos prestando “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” conforme preconiza o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.
Serão disponibilizadas 30 vagas ativas e mais 30 vagas para cadastro reserva. Os advogados e advogadas interessados devem fazer a inscrição para participar do chamamento público entre os dias 13 e 27 de julho, de forma online, através do e-mail [email protected]. Toda a documentação exigida e os formulários para inscrição estão disponíveis no Edital de Chamamento Público nº 02/2023.
Será realizado um sorteio dos inscritos para preenchimento das vagas ativas e do cadastro reserva. As nomeações serão realizadas conforme aparecimento da demanda, obedecendo ao critério de ordem alfabética após o sorteio dos inscritos, salvo na hipótese de nomeações em audiência ou, excepcionalmente, por discricionariedade do Juízo.
Acesse aqui o Edital de Chamamento Público nº 01/2023 e aqui o Edital nº 02/2023 com respectivas as informações complementares.
Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE
