O juiz federal da 6ª Vara de Itabaiana, Fábio Cordeiro de Lima, em atenção à reunião realizada no dia 21 de julho, com representantes das Comissões de Direito Previdenciário, de Defesa das Prerrogativas, da Regional de Itabaiana e e da Procuradoria da OAB/SE, concordou com as solicitações formuladas pela Seccional na referida reunião.
Em relação à pauta das audiências, o magistrado atendeu o pleito da OAB/SE para que, a partir do dia 6 de setembro (6/09), o início das audiências aconteça às 8h, com intervalo de 20 minutos entre uma e outra, organizadas em dois turnos (manhã e tarde), com pausa para almoço das 12h às 13h.
Também foi autorizado pelo magistrado que as perícias judiciais sejam designadas com um intervalo de 10 minutos, devendo a secretaria da Vara Federal informar, no ato da intimação, o número do processo e o nome da parte autora.
O juiz federal anuiu outro pleito da advocacia ao adotar a sistemática da execução invertida, especialmente para dar maior celeridade à homologação dos acordos judiciais. Foi informado pelo magistrado, em caráter colaborativo, os principais códigos de assuntos mais comuns do PJE2X.
Confira outras medidas adotadas e/ou propostas no ofício da 6ª Vara da Justiça Federal:
– Promoveu a integração do sistema PJE/Prevjud;
– Sugeriu a utilização de tabela com dados das testemunhas como alternativa à anexação dos documentos pessoais delas;
– Recomendou a identificação na exordial, através de tabela, da espécie do benefício, o tipo de segurado e a renda mensal Inicial;
– Destacou a importância da identificação das incapacidades dos segurados, e frisou a indicação correta do valor da causa.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
