A 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro divulgou a lista dos advogados e advogadas, titulares e suplentes, que foram sorteados e preencheram os requisitos do Edital de chamamento público nº 01/2023, que irão atuar na prestação de assistência jurídica às mulheres em situação de violência de gênero.
De acordo com o edital, as advogadas e os advogados atuarão como dativos, prestando “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” conforme preconiza o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.
Foram disponibilizadas 30 vagas para advogados titulares e mais 30 vagas para suplentes. Confira relação completa dos advogados e advogadas sorteados aqui.
Por Innuve Comunicação
ASOM OAB/SE
