O Conselho Seccional da OAB/SE aprovou, na última quarta-feira, 27, durante a Sessão Ordinária do mês de setembro, a moção de apoio para criação de uma nova Vara Federal na Seção Judiciária de Sergipe para sediar juizados especiais.
A criação da nova Vara Federal foi proposta pela Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, diante da alta demanda processual do estado e os altos índices de carência da Vara Federal, o maior do Nordeste. Durante a sessão, o presidente da Comissão, Ramon Cavalcante, realizou sustentação oral e apresentou dados demonstrando a necessidade urgente para a criação da nova Vara Federal.
“A 5ª Vara Federal é responsável por julgar as ações de 18 municípios sergipanos, incluindo os municípios da Grande Aracaju. Esse ano, até agosto, já são mais de 18 mil ações protocoladas e 30 mil em tramitação. A Vara está extremamente abarrotada de processos judiciais, os julgamentos estão mais lentos e os advogados previdenciarista, assim como os de outras áreas, estão enfrentando muita dificuldade para trabalhar. Há a necessidade urgente da criação de pelo menos uma Vara Federal especializada em juizados para dar celeridade aos processos. Bom para a sociedade e para a advocacia”, enfatiza Ramon.
O relator do processo, conselheiro Thiago Melo, votou favorável pelo deferimento da moção de apoio à criação da nova Vara Federal em Aracaju. “O pedido é muito bem fundamento e meu voto foi pautado na pesquisa feita pela própria comissão, ficando comprovada a necessidade da criação urgente de um novo Juizado Especial Federal na subseção de Aracaju”, justifica.
Na oportunidade, o conselheiro Caíque Vasconcelos destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito Previdenciário nas cidades do interior, especialmente com a realização de cursos de prática previdenciária e apoio à advocacia previdenciária junto às Varas Federais.
Com a aprovação da proposta, a presidência da OAB/SE expedirá ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). “O direto previdenciário tem crescido muito no estado. É uma matéria que vem ganhando notoriedade em Sergipe, mas realmente há muitos problemas que precisam ser resolvidos e a estrutura deixa a desejar. Essa proposta da Comissão de Direito Previdenciário é muito séria e correta, porque foca no centro do problema. Nós vamos entregar, em mãos, a moção de apoio para a criação de uma nova Vara Federal na Seção Judiciária de Sergipe, beneficiando especialmente a advocacia previdenciária”, finaliza Danniel Costa, presidente da OAB/SE.
Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE
