O Conselho Seccional da OAB/SE aprovou, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 30, dois desagravos públicos em desfavor de dois delegados da Polícia Civil de Sergipe, que violaram as prerrogativas da advocacia.
Com a decisão, os dois delegados serão inscritos no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas e serão expedidos ofícios, para a Corregedoria da Polícia Civil, solicitando apuração da conduta das autoridades policiais. Os processos tiveram a relatoria do conselheiro estadual e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erick Furtado, e da conselheira estadual e vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Camila Rodrigues.
De acordo com o advogado Talvanes de Castro, a atuação da OAB foi determinante para a valorização da advocacia: “Essa decisão representa muito para minha carreira. Sinceramente eu não sabia que conseguiria todo esse apoio e acolhimento da OAB. Eu me sinto honrado e justiçado por esse deferimento, que fará com que a autoridade policial seja responsabilizada como se deve. Advogados, não baixem a cabeça, denunciem e nunca abram mão de seus direitos”, aconselha.
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, reiterou o compromisso da Ordem com a defesa das prerrogativas e o fortalecimento do exercício da advocacia. “A OAB Sergipe não deixa de cumprir o seu papel e jamais fechará os olhos para violação dos nossos direitos. Reforçamos aos advogados a necessidade de não abrir mão de nenhum direito quanto às nossas prerrogativas. Nossas medidas são administrativas, mas tem uma função educadora muito importante para inibir que novas violações aconteçam. A advocacia independente, que busque a realização da justiça, só existirá se as prerrogativas forem respeitadas”, enfatiza.
Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE
