A vice-presidente da OAB/SE, Letícia Mothé, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erick Furtado, se reuniram nesta quarta-feira, 31, com a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) para tratar da dificuldade enfrentada pela advocacia ao buscar os serviços do órgão.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas explica que a Ordem recebeu denúncias a respeito da objeção do Detran/SE para receber procurações de instrumentos particulares. “O órgão está exigindo um instrumento público de mandato para realizar os atos. Contudo, enquanto o advogado estiver atuando, sua procuração particular possui fé pública, bastando ser assinada a punho pelo cliente e, em alguns casos, mencionar o serviço a ser realizado. Desta forma, é desnecessário uma procuração pública ou com firma reconhecida”, ressaltou Erick Furtado.
A vice-presidente da OAB/SE avaliou positivamente a reunião e espera que as dificuldades sejam sanadas. “A reunião foi muito produtiva, o Detran irá realizar novo treinamento com os funcionários, especialmente com os servidores que atuam no protocolo para evitar que haja recusa na documentação que tem que ser aceita. Também será feita uma atualização de cartilhas. Inclusive, a OAB/SE irá colaborar e divulgar os procedimentos do Detran e a documentação necessária para cada um deles”, apontou Letícia Mothé.
Participaram da reunião a diretora-presidente do Detran/SE, Naleide de Andrade; o procurador do órgão, Renato de Castro Araújo; o coordenador-geral de atividades da Projur, Sérgio Gomes de Moraes; e a assessora jurídica, Joyce Elaine Costa.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
