A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) participou, na manhã desta quarta-feira, 28, de audiência na Justiça Federal sobre o processo que tem como objeto a extinção da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).
Na condição de Amicus Curiae, a Ordem teve participação ativa nas tratativas que culminaram na celebração de um acordo entre os Ministérios Públicos e o estado de Sergipe, que garantiu a preservação de todos os vínculos dos servidores concursados da FHS e as suas garantias de direitos trabalhistas.
Também ficou acordado que os contratos temporários deverão ser extintos até o mês de abril de 2025, além disso, o Estado deve realizar concurso público até essa data. Outra determinação estabelecida foi a de que o edital deverá ser lançado até junho deste ano.
Com relação aos servidores cedidos à FHS e aos cargos em comissão, não houve um consenso imediato. Ficou acordado que o Estado encaminhará documentação para a análise dos Ministérios Públicos e da própria OAB/SE, para uma posterior formulação de acordo.
Na audiência, a Ordem esteve representada pelo procurador-geral, Leonardo Oliveira e pela presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde, Carolina Teixeira.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
