A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) participou na manhã de quarta-feira, 28, da Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. O ato aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20), na capital sergipana.
“É com muita honra e seriedade que aderimos ao manifesto porque acreditamos que a competência da Justiça do Trabalho é muito mais que uma questão de justiça, é uma questão de reconhecimento de uma luta que existe há tantos anos pela nossa população. Nós entendemos e defendemos o papel, imprescindível, da Suprema Corte como a guardiã da Constituição Federal, mas não cabe ao STF usurpar a competência da Justiça do Trabalho e, muito menos, adentrar na esfera de outros poderes da República”, afirma Danniel Costa, presidente da OAB/SE.
“A OAB/SE se soma a esta luta de defender a competência constitucional da Justiça do Trabalho, de não abrir mão de um só direito e de um só processo que, ao longo dos anos, estejam sendo julgados por essa justiça especializada”, assegura.
A presidente da ASSAT e conselheira seccional, Gabriela Milano, falou da importância do apoio da OAB/SE a esta luta e da necessidade, urgente, de promover um debate amplo sobre o tema, no intuito de reverter o desmonte da Justiça do Trabalho. Ela ressalta que a luta é pela defesa da advocacia e pelo que preconiza a Constituição Federal.
“Nós estamos aqui para defender a advocacia, nossas prerrogativas como um todo e a própria competência da Justiça do Trabalho, que vem sofrendo esvaziamento diante de algumas decisões e inovações legislativas nos últimos anos. Não estamos tentando discutir as decisões do STF, mas deve ser respeitado o artigo 114 da Constituição, que fala, especificamente, da competência da Justiça do Trabalho para processar as demandas oriundas das relações de trabalho. A OAB em Sergipe abraçou a advocacia trabalhista com muito apoio e empenho para que essa mobilização se concretizasse”, enfatiza.
Participaram da mobilização, a diretoria da OAB/SE, advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), da Associação dos Servidores do Tribuna Regional do Trabalho (ASTRA), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA), do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativo
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
