O Peticionamento Eletrônico é a Plataforma oficial da OAB Sergipe para o Protocolo de requerimentos e a tramitação de processos administrativos de forma totalmente digital. Desenvolvido em parceria com o Conselho Federal da OAB, oferece mais agilidade, segurança, transparência e praticidade, sem a necessidade de comparecimento presencial à Seccional. A apresentação de documentação física é dispensada.
COMO ACESSAR
É necessário possuir cadastro no Sistema OAB. O cadastro é feito uma única vez e tem validade nacional, podendo ser utilizado em todas as Seccionais. Quem já possui cadastro em qualquer Seccional não precisa criar um novo.
COMO SOLICITAR CERTIDÕES
1. Para solicitá-las, é preciso efetuar login no Peticionamento, escolher a certidão que deseja, clicando em "ACESSAR PETICIONAMENTO" no botão acima;
2. Caso seja sua primeira Certidão de Inteiro Teor, não efetuar o pagamento da taxa e não é necessário anexar o comprovante no campo “Anexar Comprovante de Pagamento (em PDF)”;
2.1 Os advogados e advogadas tem direito gratuitamente a uma certidão de inteiro teor por ano, nos termos do art. 14, § 1º da resolução número 01/2022.
3. Não anexe arquivos PDF corrompidos, protegidos por senha ou bloqueados.
4. Ao solicitar Certidão de Nada Consta para fins de inscrição suplementar e definitiva por transferência se faz necessário informar a seccional de destino;
5. O valor da certidão para PESSOA FÍSICA é de R$ 30,00, imprima aqui;
6. Para imprimir e confirmar a autenticidade da Certidão, clique no botão "IMPRIMIR E VALIDAR DOCUMENTO" acima;
6.1 Imprimir a validação do documento no verso da Certidão.
8. O prazo médio para a emissão é de 72h.
ACOMPANHAR PROCESSOS E REQUERIMENTOS
Consulte a qualquer momento o andamento dos requerimentos protocolados, de forma simples, rápida e segura, pelo Peticionamento Eletrônico.
