Resoluções Anuais

RESOLUÇÃO 01/2024	Cria a Ouvidoria de Combate ao Aviltamento de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 02/2024	Estabelece o afastamento de membros da OAB/SE que sejam pré-candidatos políticos declarados ou candidatos nas eleições político-partidárias 2024 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 03/2024	Cria a Conferência Estadual de Interiorização da Advocacia e dar outras providências.
RESOLUÇÃO 04/2024 ANEXO II	Institui o Protocolo Unificado de Combate e Prevenção à Violência de Gênero e de Acolhimento às Pessoas em Situação de Violência no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 05/2024	Dispõe sobre a criação do selo de prioridade legal nos procedimentos administrativos e nos processos éticos disciplinares que tramitam na OAB/SE, referente a casos envolvendo as prioridades já definidas em lei, além de pessoas em situação de violência doméstica e violência sexual.
RESOLUÇÃO 06/2024	Regulamenta a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 07/2024	Altera os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 e revoga os artigos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 do Regimento Interno da OAB/SE.
RESOLUÇÃO 08/2024	Cria a Comenda Gonçalo Rollemberg Leite e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 09/2024	Cria a Comissão Regional do Sudoeste Sergipano da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 10/2024	Acresce o inciso VII, revoga as alíneas "d", "e" e "h", do inciso I, e alíneas "b" e "e", do inciso II, todos do art. 1º, da Resolução nº 05/2023.
RESOLUÇÃO 11/2024	Institui a Comenda Esperança Garcia - "A Primeira Advogada Antirracista do Brasil" e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 12/2024	Regulamenta a Revista Científica da Advocacia Sergipana.
RESOLUÇÃO 13/2024	Cria a Comenda Silvério Fontes e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 14/2024	Altera caput do artigo 24 do Regimento Interno da OAB/SE.
RESOLUÇÃO 15/2024	Dispõe sobre a criação da Procuradoria Ambiental da OAB/SE e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 17/202 4	Disciplina o processo de formação e escolha das listas sêxtuplas constitucionais para preenchimento das vagas nos Tribunais de âmbito de competência desta Seccional destinadas à Advocacia, na forma do artigo 94 da Constituição Federal e dos Provimentos nº 102/2004, 139/2010, 141/2010, 153/2013, 168/2015 e 172/2016, todos do Conselho Federal da OAB.

RESOLUÇÃO 01/2023	Aprovar o Regimento Interno do Coworking – Escritório Compartilhado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe.
RESOLUÇÃO 02/2023	Cria a Medalha Tobias Barreto e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 03/2023	Implanta o Programa de Parcelamento de Débitos relativos às anuidades e outras obrigações inadimplidas em exercícios anteriores e dá outras providências
RESOLUÇÃO 04/2023	Cria a Comissão Regional do Vale do Cotinguiba da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 05/2023	Dispõe sobre a abrangência territorial das Comissões Regionais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 07/2023	Outorga medalha Sílvio Romero o advogado(a) José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.
RESOLUÇÃO 08/2023	Dispõe sobre a criação do projeto “Advocacia Empreende”, como promoção do empreendimento permanente da advocacia no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 09/2023	Altera a Resolução nº 08/2023, de 04 de setembro de 2023, que regulamenta a criação do projeto “Advocacia Empreende”, como promoção do empreendedorismo permanente da advocacia no Estado de Sergipe.
RESOLUÇÃO 10/2023	Cria a Ouvidoria da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 01/2022	Fixa anuidade para o exercício do ano de 2022, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de taxas e emolumentos a ser observada para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional.
RESOLUÇÃO 02/2022	Regulamenta o procedimento oriundo de reclamações provenientes da Ouvidoria e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 03/2022	Implanta o Programa de Parcelamento de Débitos relativos às anuidades e outras obrigações inadimplidas em exercícios anteriores e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 04/2022	Altera o artigo 10º, e a ele acresce um parágrafo único, da Resolução 001/2022, para estender ao advogado com menos de 01 ano de registro o desconto previsto no § 1º do art. 5º da referida norma.
RESOLUÇÃO 05/2022	Institui, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
RESOLUÇÃO 06/2022	Prorroga o Programa de Parcelamento de Débitos relativos às anuidades e outras obrigações inadimplidas em exercícios anteriores
RESOLUÇÃO 07/2022	Altera o art. 24 do Regimento Interno da OAB/SE.
RESOLUÇÃO 08/2022	Estabelece o afastamento de membros da OAB-SE que sejam pré-candidatos políticos declarados, como proteção da dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
RESOLUÇÃO 09/2022	Institui o Regimento Interno Único das Comissões Permanentes e Temporárias do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe.
RESOLUÇÃO 10/2022	Dispõe sobre a Regulamentação do Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe.
RESOLUÇÃO 11/2022	Fixa anuidade para o exercício do ano de 2023, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de taxas e emolumentos a ser observada para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional.
RESOLUÇÃO 12/2022	Altera a ementa e dispositivos da Resolução nº 10/2022, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Regulamentação do Plano Estadual de Valorização da Advocacia PcD da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe.
RESOLUÇÃO 13/2022	Disciplina a criação e competências do Comitê de Marketing Jurídico da OAB/SE, bem como as atribuições de seus membros.

RESOLUÇÃO 01/2021	Cria a Medalha Juçara Fernandes Leal de Mello e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 02/2021	Adequa as reuniões da seccional à Resolução nº 11/2021 do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais do Governo de Sergipe e outras providências.
RESOLUÇÃO 03/2021	Prorroga o prazo estabelecido na Reslução nº 002/2021 e dispõe sobre o funcionamento da seccional nos dias 26/03 e 1º/04 de 2021.
RESOLUÇÃO 04/2021	Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 003/2021.
RESOLUÇÃO 05/2021	Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 004/2021.
RESOLUÇÃO 06/2021	Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 005/2021.
RESOLUÇÃO 07/2021	Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 006/2021.
RESOLUÇÃO 08/2021	Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 007/2021.
RESOLUÇÃO 09/2021	Autoriza a realização de eventos e reuniões presenciais na OAB/SE.
RESOLUÇÃO 10/2021	Dispõe sobre as regras das eleições para escolha dos membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselhos Federais e da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, quanto ao triênio 2022/2024.
RESOLUÇÃO 11/2021	Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual da Jovem Advocacia de Sergipe.
RESOLUÇÃO 12/2021	Autoriza a realização de eventos e reuniões presenciais na OAB/SE.

RESOLUÇÃO 01/2020	Suspende as atividades da Seccional Sergipana, entre os dias 17 a 31 de março nos termos abaixo.
RESOLUÇÃO 02/2020	Determina a prorrogação dos vencimentos das anuidades e parcelamentos dos meses de março a maio de 2020 e isenta destas parcelas os advogados e advogadas que foram infectados pelo COVID-19.
RESOLUÇÃO 03/2020	Determina a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Seccional, o protocolo virtual dos requerimentos e outras medidas.
RESOLUÇÃO 04/2020	Determina forma de atendimento à advocacia por regime de trabalho home office, e demais providências.
RESOLUÇÃO 05/2020	Prorroga os prazos determinados nas resoluções n. 01, 02, 03 e 04 de 2020.
RESOLUÇÃO 06/2020	Prorroga os prazos determinados nas resoluções n. 01, 02, 03, 04 e 05 de 2020.
RESOLUÇÃO 07/2020	Determina a retomada da contagem dos prazos processuais e audiências no TED, por videoconferência a partir de 04/05/2020, prorrogando a suspensão da realização de eventos de eventos e reuniões presenciais, dentre outras medidas.
RESOLUÇÃO 08/2020	Institui o Sistema de Sessões Remotas do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe durante o estado de Calamidade Pública – COVID-19.
RESOLUÇÃO 09/2020	Prorroga a suspensão da realização de eventos e reuniões presenciais e o regime de funcionamento da OAB/SE.
RESOLUÇÃO 11/2020	Prorroga a suspensão da realização de eventos e reuniões presenciais da OAB/SE.
RESOLUÇÃO 12/2020	Altera redação dos artigos 2º, 8º, 10º e 11º da Resolução 008/2016 que estabelece as regras editalícias para eleições de cargos eletivos da OAB/SE, em caso de vacância, altera o colégio eleitoral e forma de votação.
RESOLUÇÃO 13/2020	Institui grupo misto de trabalho para instrução de processos ético-disciplinares em atraso de andamento.
RESOLUÇÃO 14/2020	Prorroga a suspensão da realização de eventos e reuniões presenciais da OAB/SE.
RESOLUÇÃO 15/2020	Determina o fim do prazo de isenção aos advogados e advogadas que foram infectados pelo COVID-19 através da Resolução 02/2020.
RESOLUÇÃO 17/2020	Institui o Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência.
RESOLUÇÃO 18/2020	Prorroga a suspensão da realização de eventos e reuniões presenciais da OAB/SE e delibera sobre o retorno de atendimento presencial em setores da OAB.
RESOLUÇÃO 20/2020	Autoriza a realização de eventos e reuniões presenciais da OAB/SE.
RESOLUÇÃO 21/2020	Amplia a capacidade para a realização de eventos e reuniões presenciais da OAB/SE e encerra o regime de revezamento entre os colaboradores da seccional.
RESOLUÇÃO 22/2020	Fixa anuidade para o exercício do ano de 2021, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de emolumentos a serem obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional.

RESOLUÇÃO 02/2019	Reestrutura o Regimento Interno da ESA – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 03/2019	Programa “Em dia com a Ordem”
RESOLUÇÃO 04/2019	O TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL SERGIPE, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a prevista no artigo 50 do Código de Ética e Disciplina.
RESOLUÇÃO 05/2019	O TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL SERGIPE, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a prevista no artigo 50 do Código de Ética e Disciplina.

RESOLUÇÃO 01/2018	Cria o Conselho Estadual da Jovem Advocacia.
RESOLUÇÃO 02/2018	A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, visando adotar novas medidas procedimentais e processuais para as representações ético-disciplinares, prestigiando os princípios da economia e a brevidade dos atos através do devido processo legal, mediante o contraditório e ampla defesa.
RESOLUÇÃO 03/2018	A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 106 em seu paragrafo primeiro do regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e considerando o decidido nos autos 26.0000.2018.005529-8.
RESOLUÇÃO 04/2018	Dispõe sobre as regras das eleições para escolha dos membros do Conselho e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais e da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, quanto ao triênio 2019/2021.

RESOLUÇÃO 02/2017	Cria a Procuradoria Geral da OAB/SE, estrutura seu quadro e atribuições, estabelece regime especial e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 03/2017	Fixa anuidade para o exercício do ano de 2018, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de emolumentos a serem observados para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional.

RESOLUÇÃO 01/2016	Fixa o valor da anuidade para o exercício de 2016, formas de pagamento e percentuais de desconto e cria campanha de estímulo ao pagamento antecipado.
RESOLUÇÃO 04/2016	Institui o Regimento Interno da ESA – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 05/2016	Institui o processo eletrônico e Implanta o Diário Oficial Eletrônico, o âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 06/2016	Altera a Resolução 03/2013 que regulamenta a atuação da Corregedoria Geral no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 07/2016	Cria o Cartório de Processos Disciplinares da OAB – Seccional Sergipe e dá outras Providências.
RESOLUÇÃO 08/2016	Estabelece as regras editalícias para eleições de cargos eletivos da OAB/SE, em caso de vacância.
RESOLUÇÃO 09/2016	Estabelece o piso ético salarial dos(as) advogados(as) inscritos na Seccional Sergipe.
RESOLUÇÃO 10/2016	Fixa anuidade para o exercício do ano de 2017, dispõe sobre a forma de pagamento e institui a tabela de emolumentos a serem observados para obtenção dos serviços no âmbito desta Seccional.
RESOLUÇÃO 11/2016	Fixa prazo para oferecimento de justificativa, por parte de advogados9as), pelo não comparecimento às eleições gerais da OAB/SE.
RESOLUÇÃO 12/2016	Cria o Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada de Sergipe e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 01/2015	Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de conselheiros no Conselho Seccional.
RESOLUÇÃO 02/2015	Dispõe sobre a regulamentação da eleição direta para a escolha de lista sêxtupla de advogados para o preenchimento do cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20º Região.
RESOLUÇÃO 03/2015	Dispõe sobre as regras das eleições para escolha dos membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais e da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, quanto ao triênio 2016/2018.