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Mulheres vítimas de violência doméstica têm direito a afastamento remunerado do trabalho de até seis meses

Medida dispensa nova perícia médica do INSS e garante proteção financeira mediante determinação judicial; vítimas e advocacia devem ficar atentas aos procedimentos para solicitar o pagamento. Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que precisarem se afastar do trabalho por determinação judicial poderão receber remuneração durante o período, por até…

OAB Sergipe reafirma no Conselho Federal posição por investigação rigorosa e transparência na crise do STF

Bancada sergipana participou da abertura da sessão ordinária de setembro e reiterou ao presidente Beto Simonetti as deliberações aprovadas por unanimidade pelo Conselho Seccional e defendidas no Colégio de Presidentes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, a secretária-geral do Conselho Federal e…