Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 007/2025, que reconhece aos advogados e advogadas o direito à prioridade no atendimento em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do município de Laranjeiras. A votação aconteceu na Câmara de Vereadores, na noite da última terça-feira, 15. O PL,…
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu, por unanimidade, na última terça-feira, 15, o Mandado de Segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), garantindo o direito de os advogados realizarem audiências por videoconferência quando possuírem endereço profissional em cidade diversa de…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe vem a público informar que tomou conhecimento acerca dos atos de violência física, verbal e transfóbica que teriam sido praticados contra 02 (duas) pessoas trans na madrugada do dia 7 de abril, no interior de um estabelecimento comercial em Aracaju, e…
Durante o período de 4 a 21 de abril, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, estará licenciado temporariamente das atividades da instituição, por motivos pessoais. A vice-presidente, Edênia Mendonça, assume a presidência interinamente. A portaria nº 415/2025 com a nomeação, que já…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, na última segunda-feira, 31, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos. “A federalização da investigação se justifica não apenas pelo…
Com o compromisso de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e promover a igualdade de gênero em todos os âmbitos da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em uma iniciativa inédita na Ordem, lançou através da Escola Superior de Advocacia (ESA) a Coordenadoria Especial…
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanhado da secretária do CFOAB, Rose Morais, e o procurador-geral da entidade, Sérgio Leonardo, participaram de uma reunião com a deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) na última quarta-feira, dia 2, para discutir o avanço do Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1220 da Repercussão Geral, que discute a constitucionalidade do §14 do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC). Na decisão, a Corte entendeu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio das Comissões dos Direitos das Pessoas com Autismo e a da Infância, Adolescência e Juventude, tomou conhecimento de notícias veiculadas hoje na imprensa local acerca de um caso ocorrido no município de Itabaianinha, envolvendo possíveis violações aos direitos…
As diretorias das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) para o triênio 2025/2027 foram empossadas na última segunda-feira, 31 de março, durante solenidade no plenário da instituição. As comissões têm o objetivo de promover o conhecimento jurídico, propor soluções e encaminhar proposições para a diretoria…
