Solicitação de Inscrição

O que é o Peticionamento Eletrônico da OAB/SE?

É a plataforma digital oficial da OAB Sergipe. Por meio dela, pode fazer pedidos e acompanhar seus processos inteiramente pela internet, sem precisar ir até a sede da OAB/SE e sem a necessidade de entregar documentos impressos ou físicos.

Passo 1: O Cadastro (Apenas para o primeiro acesso)

Antes de fazer o pedido, é preciso ter uma conta no sistema:

    1. Se já tem cadastro em qualquer OAB do Brasil, não precisa criar outro. O cadastro vale para todo o país.
    2. Se é o seu primeiro acesso, clique na opção "PRIMEIRO ACESSO/CADASTRO" no botão acima para criar a sua conta.

Passo 2: Como solicitar a inscrição

Passo 3: Como acompanhar o andamento
    1. Basta acessar a plataforma clicando em "PETICIONAMENTO ELETRÔNICO" a qualquer momento para consultar o andamento, ver se há pendências e acompanhar o andamento do seu requerimento de forma segura.
    2. A publicação do Edital de inscrição no Diário Eletrônico da OAB - DEOAB (acesse aqui)  somente ocorrerá após anexada todos os documentos no pré cadastro.

Documentos necessários:

1. Diploma;

    1. Na ausência do Diploma, Certidão de Colação de Grau e Histórico Escolar da Faculdade;

2. Carteira de Identidade e CPF (frente e verso);

3. Carteira de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (frente e verso);

4. Comprovante de Residência;

    1. Os Documentos que comprovam a residência dos(as) aprovados(as) no Exame de Ordem pode ser boletos pra pagamento de contas de água, energia elétrica, telefonia, além de correspondências oficiais, bancárias ou afins, faturas de cartão de crédito, que sejam endereçadas ao próprio candidato ou aos seus ascendentes, com filiação devidamente comprovada.
    2. Em caso de comprovação de residência cuja propriedade pertença a terceiros, deverá ser anexada o contrato de locação.
    3. Em caso de apresentação pelo(a) candidato(a) de outro documento diverso como sendo hábil à comprovação de residência, a sua validade para a inscrição ficará condicionada à posterior análise e deferimento do(a) Secretário(a)-Geral.

5. Titulo de Eleitor (frente e verso);

6. Declaração da Atividade Exercida pelo(a) Candidato(a);

    1. Quando exercer qualquer atividade profissional ligada a órgãos públicos, entidade de classe ou instituição financeira - juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.

7. Certificado de Habilitação em Exame de Ordem;

    1. Para os(as) formandos(as) que se enquadram na Resolução nº 02/94 do CFOAB  deverão apresentar Certificado de Aprovação no Estágio Profissional Supervisionado.
    2. Caso o(a) requerente solicite a inscrição nos quadros da OAB Sergipe, não será necessário requerer o Certificado de Aprovação no Exame de Ordem, basta que no campo onde deveria ser juntado o respectivo Certificado, anexe o espelho de aprovação do Exame e, posteriormente o Certificado será disponibilizado em seu processo de inscrição.

8. Boleto de taxa de inscrição;

    1. O boleto referente à taxa de inscrição e emissão dos documentos profissionais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) - imprima aqui.

9. Certidões Negativas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe:

    1. Ação Cível
    2. Ação Criminal

10. Certidão Negativa de distribuição de ações e execuções (parte) na Justiça Federal:

    1. Tribunal Regional Federal da 5ª Região

11. Certidões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe:

    1. Negativa de Crimes Eleitorais
    2. Quitação Eleitoral

12. Atestado de Antecedentes Criminais:

    1. Policia Federal
    2. SSP/SE

Obs.: Não ter sido condenado por sentença transitado e julgado em processo criminal, salvo por crime que não importe em incapacidade moral.

13. Biometria (por agendamento)

    1. A coleta da digital e assinatura do requerente será por meio de agendamento durante o Processo de inscrição

14. Uma foto 3x4 recente a ser entregue no ato da coleta da biometria;

    1. Fundo branco, roupa escura, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, de frete, não podendo ser escaneada ou digitalizada.
    2. Homens: paletó e gravata.
    3. Mulheres: trajes condizentes à profissão.
  1.  

Documentos necessários:

1. Carteira e Cédula da Ordem Originária para devolução;

    1. Presencial ou via Correios com Aviso de Recebimento (AR).

2. Juntar Certidão de Inteiro Teor para fins de Inscrição por Transferência e Processo de Inscrição de Origem;

3. Carteira de Identidade e CPF (frente e verso);

    1. Necessária somente se o RG do processo estiver antigo.

4. Comprovante de Residência;

    1. Os Documentos que comprovam a residência dos(as) aprovados(as) no Exame de Ordem pode ser boletos pra pagamento de contas de água, energia elétrica, telefonia, além de correspondências oficiais, bancárias ou afins, faturas de cartão de crédito, que sejam endereçadas ao próprio candidato ou aos seus ascendentes, com filiação devidamente comprovada.
    2. Em caso de comprovação de residência cuja propriedade pertença a terceiros, deverá ser anexada o contrato de locação.
    3. Em caso de apresentação pelo(a) candidato(a) de outro documento diverso como sendo hábil à comprovação de residência, a sua validade para a inscrição ficará condicionada à posterior análise e deferimento do(a) Secretário(a)-Geral.

5. Titulo de Eleitor (frente e verso);

    1. Necessária somente se houve alguma alteração como Secção, Estado, etc., da fotocópia do processo.

6. Declaração da Atividade Exercida pelo(a) Candidato(a);

    1. Quando exercer qualquer atividade profissional ligada a órgãos públicos, entidade de classe ou instituição financeira - juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.

7. Boleto de taxa de inscrição;

    1. O boleto referente à taxa de inscrição por transferência e e emissão dos documentos profissionais, no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) - imprima aqui.

8. Certidões Negativas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe:

    1. Ação Cível
    2. Ação Criminal

9. Certidão Negativa de distribuição de ações e execuções (parte) na Justiça Federal:

    1. Tribunal Regional Federal da 5ª Região

10. Certidões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe:

    1. Negativa de Crimes Eleitorais
    2. Quitação Eleitoral

11. Atestado de Antecedentes Criminais:

    1. Policia Federal
    2. SSP/SE

Obs.: Não ter sido condenado por sentença transitado e julgado em processo criminal, salvo por crime que não importe em incapacidade moral.

Documentos necessários:

1. Carteira da Ordem de origem para competente anotação;

2. Certidão de Inteiro Teor para fins de Suplementar e Processo de inscrição de origem;

3. Carteira de Identidade e CPF (frente e verso);

    1. Necessária somente se o RG do processo estiver antigo.

4. Comprovante de Residência;

    1. Os Documentos que comprovam a residência dos(as) aprovados(as) no Exame de Ordem pode ser boletos pra pagamento de contas de água, energia elétrica, telefonia, além de correspondências oficiais, bancárias ou afins, faturas de cartão de crédito, que sejam endereçadas ao próprio candidato ou aos seus ascendentes, com filiação devidamente comprovada.
    2. Em caso de comprovação de residência cuja propriedade pertença a terceiros, deverá ser anexada o contrato de locação.
    3. Em caso de apresentação pelo(a) candidato(a) de outro documento diverso como sendo hábil à comprovação de residência, a sua validade para a inscrição ficará condicionada à posterior análise e deferimento do(a) Secretário(a)-Geral.

5. Titulo de Eleitor (frente e verso);

    1. Necessária somente se houve alguma alteração como Secção, Estado, etc., da fotocópia do processo.

6. Declaração da Atividade Exercida pelo(a) Candidato(a);

    1. Quando exercer qualquer atividade profissional ligada a órgãos públicos, entidade de classe ou instituição financeira - juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.

7. Boleto de taxa de inscrição;

    1. O boleto referente à taxa de inscrição por transferência e e emissão dos documentos profissionais, no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) - imprima aqui.

8. Certidões Negativas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe:

    1. Ação Cível
    2. Ação Criminal

9. Certidão Negativa de distribuição de ações e execuções (parte) na Justiça Federal:

    1. Tribunal Regional Federal da 5ª Região

10. Certidões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe:

    1. Negativa de Crimes Eleitorais
    2. Quitação Eleitoral

11. Atestado de Antecedentes Criminais:

    1. Policia Federal
    2. SSP/SE

Obs.: Não ter sido condenado por sentença transitado e julgado em processo criminal, salvo por crime que não importe em incapacidade moral.

Documentos necessários:

1. Carteira de Identidade e CPF (frente e verso);

2. Carteira de Reservista ou Dispensa de Incorporação;

3. Comprovante de Residência;

    1. Os Documentos que comprovam a residência dos(as) aprovados(as) no Exame de Ordem pode ser boletos pra pagamento de contas de água, energia elétrica, telefonia, além de correspondências oficiais, bancárias ou afins, faturas de cartão de crédito, que sejam endereçadas ao próprio candidato ou aos seus ascendentes, com filiação devidamente comprovada.
    2. Em caso de comprovação de residência cuja propriedade pertença a terceiros, deverá ser anexada o contrato de locação.
    3. Em caso de apresentação pelo(a) candidato(a) de outro documento diverso como sendo hábil à comprovação de residência, a sua validade para a inscrição ficará condicionada à posterior análise e deferimento do(a) Secretário(a)-Geral.

4. Titulo de Eleitor (frente e verso);

5. Certidão de Matricula e Declaração da Universidade no curso de Bacharelado em Direito;

    1. Atestado da Universidade - a partir do 7º período.

6. Declaração da Atividade Exercida pelo(a) Candidato(a);

    1. Quando exercer qualquer atividade profissional ligada a órgãos públicos, entidade de classe ou instituição financeira - juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.

7. Declaração de admissão em Estágio Profissional de Advocacia;

8. Boleto de taxa de inscrição;

    1. O boleto referente à taxa de inscrição por transferência e e emissão dos documentos profissionais, no valor de R$ 70,00 (setenta reais) - imprima aqui.

9. Certidões Negativas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe:

    1. Ação Cível
    2. Ação Criminal

10. Certidão Negativa de distribuição de ações e execuções (parte) na Justiça Federal:

    1. Tribunal Regional Federal da 5ª Região

11. Certidões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe:

    1. Negativa de Crimes Eleitorais
    2. Quitação Eleitoral

12. Atestado de Antecedentes Criminais:

    1. Policia Federal
    2. SSP/SE

Obs.: Não ter sido condenado por sentença transitado e julgado em processo criminal, salvo por crime que não importe em incapacidade moral.

13. Biometria (por agendamento)

    1. A coleta da digital e assinatura do requerente será feita por meio de agendamento durante o Processo de Inscrição.

14. Uma foto 3x4 recente a ser entregue no ato da coleta da biometria;

    1. Fundo branco, roupa escura, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, de frente, não pode ser escaneada ou digitalizada.
    2. Homens: paletó e gravata.
    3. Mulheres: trajes condizentes com à profissão.