No mês dedicado ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) promoveu, na última terça-feira, 23, no Plenário da Ordem, o evento ‘Faça Bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes’, abordando várias perspectivas em torno da temática.

O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial em exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, e apenas 7% destes casos são denunciados. Um dado alarmante que precisa do envolvimento dos órgãos do governo, entidades e da sociedade civil para reduzir tais índices.

“A cada 15 minutos uma criança é abusada. São 500 mil novos casos registrados por ano, sendo que 93% dos casos nunca chegam à justiça. 80% desses casos acontecem no ambiente familiar, o que é ainda mais preocupante, já mais de 95% dos agressores são homens. A exploração e abuso infantil trazem consequências danosas, dolorosas e por muito tempo na vida de uma pessoa em desenvolvimento. Então, é uma responsabilidade de cada um de nós combater esse tipo de violência”, afirma a vice-presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Camila Nagila.

A especialista em Direito da Criança e do Adolescente, Dra. Antonina Gallotti, durante sua palestra, falou sobre as características e consequências da violência doméstica e familiar, além de falar sobre a Lei Henry Borel (nº 14.344), sancionada no dia de 24 de maio de 2022, criando mecanismos para a prevenção e o enfrentamento desse tipo de violência.

“A violência doméstica e familiar é a forma mais abjeta, indigna e silenciosa de violentar uma criança. Só nos primeiros quatro meses desse ano, foram registradas 17.500 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país, sendo que 14 mil aconteceram no ambiente familiar. E a lei Henry Borel chega para reforçar a penalidade e o combate a esse crime, mostrando a gravidade da violência doméstica”, aponta.

As consequências emocionais que as violências causam na vida das crianças e adolescentes, e a importância do acolhimento de uma rede de apoio também foram tratados durante o evento. A psicóloga Laísa Maria Barbosa, especialista em desenvolvimento infantil, lembra que o papel da sociedade e dos órgãos é proteger a criança e o adolescente.

“A violência vai muita além do ato, do acontecimento, da situação. Quando a gente lida com uma criança ou adolescente que passou por uma violência, a gente precisa olhar para a história deles, para o contexto dessa violência, para poder pensar nas consequências. Uma criança que passa por uma violência num ambiente que deveria ser acolhedor, ou mesmo que não seja no ambiente familiar, mas, que ela não tem uma relação de apoio ou confiança com sua família, ela conta com quem? A psicologia trabalha com o sofrimento, então, antes de a gente parar para pensar em provar essa violência, a gente trabalha com o acolhimento. Nosso intuito enquanto profissional e sociedade civil é proteger essa criança ou adolescente”, ressalta.

Estudantes da 3ª série do ensino médio da Escola Estadual Leão Magno, em Nossa Senhora do Socorro, fizeram uma apresentação teatral durante o evento, representando como as crianças e adolescentes que são violentadas se sentem e reagem.

Além da Violência Doméstica e Familiar, a Lei Henry Borel e as consequências emocionas das violências, também foram discutidos no evento os direitos das crianças e adolescentes, crimes virtuais, avanços na rede de apoio e as medidas que precisam ser adotadas para reduzir os índices de violência no país.

Denuncie

A lei Henry Borel, atribui o dever de denunciar a violência contra crianças e adolescentes, a qualquer pessoa que tenha conhecimento dela ou a presencie, podendo ser condenada a pena de detenção por omissão.

As denúncias podem ser feitas através do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, através dos conselhos tutelares e da autoridade policial.

Os palestrantes do evento foram a doutora em Direito e especialista em Direito da Criança e do Adolescente, Antonina Gallotti; a especialista em Ciências Criminais e Direito Público, Fernanda Menezes; a psicóloga especialista em Desenvolvimento Infantil, Laísa Maria Barbosa; a assistente social especialista em Docência do Ensino Superior, representante do CRAI, Ingrid Lima; e o delegado de polícia do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis, Ronaldo Marinho.

Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE