Seminário coloca em debate principais procedimentos do novo processo ético-disciplinar

Destinado aos conselheiros seccionais, aos advogados dativos e aos membros do Tribunal de Ética e Disciplina da instituição e tendo em vista a imprescindibilidade de esclarecer sobre as atualizações e as novas regras do novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade, em Sergipe, realizou nesta segunda-feira, 24, um seminário sobre as inovações procedimentais.

Quinze anos após sua primeira edição, o novo Código de Ética e Disciplina da advocacia, que forma a consciência profissional dos advogados e tem os propósitos de delinear e definir o relacionamento entre os operadores do Direito, sofreu sua primeira alteração este ano. Aprovado em 2015, o novo Código atualiza e revisa o texto de 1995 e traz diversas inovações.

No seminário, além de reafirmar a autonomia e a autoridade da entidade para fiscalizar e disciplinar o exercício cotidiano da profissão, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da instituição, Valmir Macedo de Araújo, colocou em discussão as regras deontológicas, os princípios, as fases, a natureza jurídica e o aspecto material dos processos ético-disciplinares.

Segundo Valmir, os princípios dos processos, que são de natureza jurídica administrativa, são vários, como a proibição da prova lícita; a economia processual; a observância da forma e do informalismo; a isonomia; os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; a legalidade objetiva; o duplo grau de jurisdição; os princípios do contraditório e da ampla defesa; etc.

Sobre as inovações que o novo Código trouxe em relação aos processos, Valmir afirmou que uma das mais importantes atualizações no novo texto é a possibilidade de, uma vez concluída a instrução, o relator proferir parecer preliminar, dando enquadramento legal aos fatos imputados ao representado e que só depois será aberto o prazo para as razões finais.

De acordo com ele, isso resguarda melhor o direito de defesa e assegura o contraditório, tendo em vista que, dessa forma, na segunda oportunidade para defender-se, o representado terá condições de fazê-lo já conhecendo a tipificação dos fatos – o que não acontecia outrora.

Para ele, o seminário era indispensável, tendo em vista que o Novo Código de Ética da OAB traz diversas inovações aos procedimentos éticos. “Não tínhamos o propósito de ensinar ou trazer o posicionamento do Tribunal de Ética em si, mas sim de debater as atualizações com os conselheiros e buscar a uniformidade de uma posição consentânea a tais inovações”, disse.

Na ocasião, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, ratificou o compromisso da entidade com o aprimoramento da atuação dos membros da Ordem e com o diálogo frequente sobre as inovações na advocacia. “O seminário objetiva aprofundar sobre os procedimentos e alinhar, o máximo possível, alguns aspectos básicos a respeito dos julgamentos do Tribunal de Ética”.

Presente ao seminário, a conselheira, Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, considera o novo Código essencial porque atualiza as regras da advocacia. “Quando o Código entra em vigor em setembro deste ano, ele tem o objetivo de fazer com que as atuações dos Conselhos sejam integradas e lineares, independente da realidade da advocacia de cada estado ser diferente”.