Durante o lançamento do Comitê Sergipano de Defesa dos Direitos Sociais, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, defendeu nesta segunda-feira, 13, a concretização da democracia no país. Para Henri Clay, é imperiosa a realização de um referendo, uma forma de consulta popular, sobre as Reformas Trabalhista e Previdenciária.
Apresentada pelo Governo Federal em dezembro de 2016, a Reforma Trabalhista, através do Projeto de Lei nº 6.787/16, prevê mudanças na prevalência do negociado sobre o legislado; nas regras sobre a escolha dos representantes dos trabalhadores no local de trabalho; na jornada de regime de tempo parcial; e na atual lei que dispõe sobre trabalho temporário.
Enviada à Câmara dos Deputados, no mesmo mês, a PEC 287/2016, que estabelece a Reforma Previdenciária, é dita como uma medida para reequilibrar as contas públicas. No entanto, para a OAB/SE, a Proposta de Emenda Constitucional é grave ofensa à dignidade da pessoa humana, uma vez que a renda é a única medida protetiva do país para as pessoas que envelheceram.
“Defendemos que qualquer mudança dessa envergadura e importância deve ser submetida a um amplo e profundo debate nacional. É preciso tempo e espaço para a discussão e para a participação do povo brasileiro nas tomadas de decisões. As reformas só terão validade com a chancela da sociedade através de um referendo”, asseverou o presidente da OAB/SE.
O Comitê, composto por diversas entidades do Estado, tem os fins de mobilizar as instituições democráticas e os movimentos sociais e de conscientizar os parlamentares e a população sergipana sobre as consequências das Reformas. Segundo Henri Clay, o Comitê fará a coleta de assinaturas por todo o Estado para reivindicar ao Congresso um referendo sobre as reformas.
Além disso, o Comitê fará um ato público contra as reformas e realizará seminários sobre as propostas.
Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, Miguel Britto, cabe à OAB e as demais entidade esclarecer e mobilizar o povo brasileiro. “As reformas são muito nocivas à sociedade. A proposta é que as pessoas sejam inferiores ao salário mínimo”, considerou.
Presente ao lançamento, o presidente da Comissão de Direitos Sociais do Trabalho da OAB/SE, Clodoaldo Andrade Júnior, afirmou que a sociedade precisa somar-se às instituições que compõem o Comitê. Para Clodoaldo, “é essencial conscientizar os parlamentares sergipanos sobre a necessidade da modificação ou a não aceitação do texto dos projetos como estão”.
Participaram também do lançamento, além de presidentes e membros de comissões temáticas da OAB/SE, o vice-presidente da entidade, Inácio José Krauss; a secretária adjunta da Ordem, Maria da Purificação Andrade; e o secretário-geral da entidade, Aurélio Belém.
