A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) esteve reunida por mais de três horas na tarde desta segunda-feira, 13, com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Cezário Siqueira Neto. Entre os 12 pontos de pauta discutidos, o presidente da OAB/SE reivindicou como prioridade a reativação imediata dos distritos judiciais para atender a população que está sem acesso à justiça.
Além disso, Henri Clay requereu a priorização dos julgamentos de habeas corpus dos presos provisórios impetrados no mutirão da Seccional; a criação da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais; a vedação de revistas manuais aos advogados; a ampliação das audiências de custódia para Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Lagarto, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória; e a padronização na emissão de alvarás judiciais.
Para o presidente da OAB/SE, o fechamento dos distritos judiciais é um dos assuntos mais preocupantes. De acordo com ele, a medida viola gravemente a garantia constitucional do acesso à justiça. “É preciso que o Tribunal reveja essa medida porque nós entendemos que a desativação dos distritos judiciais representou, na prática, um grave retrocesso social”, afirmou o presidente.
Outras demandas como a criação de Segunda Vara Judicial na Comarca da Barra dos Coqueiros; melhor estruturação da Comarca de Itabaianinha; a criação de um termo de cooperação para a padronização das nomeações de advogados dativos; o aprimoramento do portal do advogado; o acesso dos advogados ao réu detido no xadrez do fórum no aguardo de audiência; e a garantia das vagas reservadas à advocacia no estacionamento do Fórum Gumercindo Bessa, foram solicitadas ao TJSE.
Na ocasião, o presidente do TJSE, desembargador Cezário Siqueira Neto, afirmou que “o pleito da OAB/SE faz parte das preocupações que a atual gestão do Tribunal tem com a prestação jurisdicional”. De acordo com o desembargador, as solicitações apresentadas serão levadas, em breve, para discussão no âmbito da corte do Tribunal.
