Em combate à mercantilização da advocacia e ao exercício ilegal da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, instituiu nesta terça-feira, 01, a Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Profissional. Em defesa da advocacia e dos cidadãos, a Comissão tem o propósito de apurar fatos que configurem exercício ilegal da profissão e captação indevida de clientela.
Após o conhecimento da propagação de serviços jurídicos através de panfletos, nos quais são anunciados a consultoria e a orientação jurídicas para análise de revisão de juros e cobranças indevidas, foi delegado na segunda-feira, 31, ao presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SE, Valmir Araújo, o poder de instaurar, de ofício, processo administrativo ou ético disciplinar.
Segundo o presidente do Tribunal, a luta da Comissão e do TED contra o exercício ilegal da profissão se dará na identificação e punição dos advogados que atuam indevidamente na prestação dos serviços advocatícios e na tomada de medidas judiciais cabíveis àqueles que exercem ilegalmente a profissão, ofendem a dignidade da advocacia e causam danos à sociedade.
“A OAB/SE, preservando a imprescindibilidade e a grandeza da advocacia, afastando-a da conduta nefasta desses faltosos, resolveu atribuir mais esta atuação ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Essa é uma missão difícil, mas é um anseio da advocacia. Nós precisamos tirar esses profissionais do corpo da OAB e coibir essa prática”, afirmou Valmir Macedo.
De acordo com o presidente da entidade, Henri Clay Andrade, o combate radical ao estelionato profissional e à captação ilegal de clientela é luta de natureza social. Segundo Henri Clay, aqueles que exercem ilegalmente a profissão ferem o direito do cidadão de ser devidamente representado. Para o presidente, o exercício ilegal e a captação de clientela são práticas graves e deploráveis.
“As condutas indevidas tomadas por advogados, como a captação de clientela, serão punidas pelo Tribunal de Ética e os fatos relativos ao exercício ilegal da profissão realizada por pessoas não inscritas na OAB serão encaminhados à Polícia Federal. Tais práticas tem horripilado a advocacia e tem vulnerabilizado toda a sociedade. A OAB/SE, de maneira contundente, continuará diariamente combatendo o exercício ilegal da advocacia e o estelionato profissional,” asseverou Henri Clay.
Aquele que venha a exercer a profissão de forma ilegal poderá responder por contravenção penal e também por crime de estelionato. Ao constatar o crime, os cidadãos podem acionar a OAB, a Polícia ou o Ministério Público.
