A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia lança a Cartilha Lei Geral de Proteção de Dados – [O que a sociedade precisa saber?] – A publicação traz em seu conteúdo uma linha do tempo do surgimento da LGPD, os princípios e fundamentos, os direitos e obrigações, uma abordagem sobre a titularidade de dados pessoais e dos agentes de tratamento de dados, fala sobre os primeiros passos para a implementação da legislação, sobre a fiscalização e penalidades, a lei como um diferencial competitivo, e traz ainda um vocabulário simplificado.
Elaborada pela Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia, a cartilha contou com a colaboração da presidente Milla Cerqueira Fonseca, do vice-presidente Carlos Correia e dos membros Adriana Celestino, Cinthia Lima, Laura Sthephany, Paulo Almeida e Pedro Otto.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Digital, Inovação e Tecnologia, Milla Cerqueira, a cartilha nasceu com o objetivo principal de nutrir a sociedade sergipana de informação, de direcionamento e de uma consciência de transformação cultural.
“Espero que seja bem aproveitada, que a sociedade sergipana como um todo busque esse material, faça downloads e leia com atenção, nós da Comissão de Direito Digital estaremos disponíveis para esclarecer as dúvidas e demais questões”, ressalta.
Milla disse ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados coloca o Brasil em um patamar global. Segundo ela, mais de 116 países já possuem legislação ou norma sobre proteção de dados. “Agora o Brasil não está mais atrás, mas sim lado a lado com as tendências do mundo global, que está cada vez mais preocupado não em travar os avanços tecnológicos, e sim em proteger toda a sociedade das tendências abusivas que a era da informação pode acarretar”, disse.
Conforme Milla Cerqueira, sabendo que cada indivíduo é titular de dados pessoais, essa legislação veio para proteger e educar essa sociedade cada vez mais tecnológica, conectada e cibernética.
Confira aqui a cartilha na íntegra.
