A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Sergipe alcançou uma série de avanços para a categoria no Estado. De acordo com o presidente da Comissão, Ramon Cavalcante de Oliveira, a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe se comprometeu em suspender a exigência de apresentação da planilha inteligente do protocolo das ações judiciais – que visam a concessão das aposentadorias.
Em suma, o presidente da Comissão explicou que os advogados não terão mais o ônus financeiro por conta do uso da plataforma, que já havia deixado de ser gratuita e passado a cobrar uma mensalidade aos usuários.
“Com isso, nesses casos, os despachos iniciais passarão a sugerir a utilização da planilha inteligente e disponibilizarão um link com uma planilha gratuita, para que os procuradores informem o tempo de contribuição do seu cliente – caso não tenha informado no petitório inicial”, reforçou Ramon.
O referido compromisso foi firmado entre a Comissão da OAB Sergipe; a juíza titular da 5ª Vara Federal da subseção judiciária de Aracaju, Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Menezes; o juiz substituto, Francisco Guerrera Neto; e a diretora Polyana M. B. Cajueiro Ribeiro.
Minicurso do PJE2X
Além da conquista para os advogados previdenciários, a diretora da 5ª Vara Federal da subseção judiciária de Aracaju também se colocou à disposição para aplicar um minicurso sobre a utilização do PJE 2X, com a finalidade de capacitar os advogados e otimizar a prestação da tutela judicial perseguida.
“Também firmamos o compromisso de manter o diálogo na busca da melhor solução para as contendas que eventualmente surjam no exercício da prestação jurisdicional”, finalizou o presidente da Comissão.
Texto: Aline Bittencourt
Por Innuve Comunicação
ASCOM OAB/SE
