A última Sessão Ordinária de 2022, realizada entre os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), aprovou, por unanimidade, a adoção de medidas contra autoridade policial local. Além do devido Desagravo Público, caberá a representação e inclusão do referido no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Na oportunidade, houve ainda a aprovação da pauta que pede a criação da Comarca do município de Salgado. O encontro aconteceu nessa segunda-feira, 19, no Plenário da Ordem.
Sobre a Comarca de Salgado, o presidente da OAB/SE, Danniel Costa, revelou já existir um estudo detalhado sobre o assunto. “Estamos com os dados. Vamos apresentar o posicionamento da nossa Seccional ao Tribunal de Justiça (TJ), para que o Distrito de Salgado se torne uma Comarca autônoma e independente. Essa, inclusive, é uma pauta que vem da Comissão Regional de Lagarto e Região Centro Sul, atendendo aos anseios da população e advocacia local”, pontua Danniel.
Com relação ao Desagravo contra autoridade policial de Sergipe, Danniel Costa reforça que a OAB não se limita ao ato de Desagravo, “mas sim, buscamos as consequências para aqueles que venham a violar as prerrogativas, através de ações contrárias à dignidade da nossa profissão”, reforça o presidente da Ordem.
Durante a última Sessão Ordinária do ano, toda a mesa e os presentes (conselheiros, presidentes e vice de comissões) foram cumprimentados, recebendo agradecimentos da diretoria pelo apoio e parceria no fortalecimento da advocacia.
O momento ainda contou com apresentação do relatório de atendimento por parte das Comissões ao longo de 2022. Os dados foram repassados pela coordenadora-geral das Comissões, Roseline Morais.
No site da OAB/SE, através deste link (https://oabsergipe.org.br/comissoes/) é possível pesquisar nomes e contatos das Comissões e seus respectivos membros.
Por Innuve Comunicação
Ascom – OAB/SE
