O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) aprovou por unanimidade, durante a primeira Sessão Extraordinária do ano, realizada na última segunda-feira, 29, a nova tabela com os honorários advocatícios. Desde 2020 os valores estavam desatualizados, trazendo prejuízos para a categoria.
O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, ressaltou que a atualização da tabela de honorários foi um compromisso assumido pela Seccional com a advocacia sergipana. “Há quatro anos não havia a atualização dos valores dos honorários. Então, havia uma defasagem considerável, acarretando em prejuízos para os advogados. Depois de muito trabalho, conseguimos atualizar os valores, trazendo parâmetros para um valor justo do serviço a ser contratado. Além disso, também conseguimos suprir algumas lacunas, como a advocacia municipalista, eleitoral etc.”, enfatizou.
O processo de atualização da tabela de honorários advocatícios foi encabeçado pela Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários, mas contou com a participação da diretoria da Ordem, membros de diversas comissões e dos conselheiros seccionais.
“No início do processo imaginávamos que seria apenas uma atualização. Mas, quando nos deparamos com a defasagem de 2020, notamos que o caminho seria mais longo. Nós aplicamos a essa tabela não somente o índice de correção, como também aplicamos o poder da paridade de compra, atualizamos os serviços prestados, comparamos os valores com outras tabelas presentes em nosso país e aplicamos uma ordem lógica de fixação dos honorários. A tabela de honorários baliza, ela traz o percentual de fixação mínima para estimular a competitividade e manter entre a classe o respeito da nossa profissão”, afirmou Maurício Ettinger, presidente da Combate ao Aviltamento de Honorários.
Na oportunidade, Maurício adiantou que, ainda este ano, a Comissão irá criar a unidade referencial de honorários. “Ela vai estabelecer uma forma de eliminarmos todas as fixações em cima de salários mínimos vigentes, que sempre temos que fazer atualizações com frequência na tabela. A criação da unidade referencial de honorários é uma solução que precisa ser adotada para que não tenhamos mais essa defasagem, nem retrabalho”, ressaltou.
A tabela com os novos honorários advocatícios da OAB/SE em breve estará disponível no site da Seccional.
Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE
