A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe vem, por meio desta, manifestar publicamente solidariedade institucional à advogada carioca Valéria dos Santos, que foi brutalmente algemada e arrastada por policiais militares para fora da sala de audiência por ordem de uma conciliadora (juíza leiga), durante audiência ocorrida na manhã de ontem, no 3.º Juizado Especial Cível da comarca de Duque de Caxias, na baixada fluminense.
O lamentável fato se deu quando a advogada fora silenciada abusivamente pela conciliadora que presidia a audiência ao tentar exercer a sua profissão. Mesmo com a resistência fundamentada da advogada, a conciliadora não voltou atrás e determinou que policiais militares algemassem a advogada e a retirassem à força do local. Valéria invocou bravamente as prerrogativas legais, mas foi arrastada do recinto pelos policiais que a encaminharam algemada para a delegacia, somente sendo liberada com a chegada de membros da OAB/RJ.
Diante da absurda violação às prerrogativas profissionais do cidadão que reflete o total despreparo de servidores públicos e a tendência infame de criminalizar o exercício da advocacia, a OAB/SE repudia veementemente a conduta das autoridades participantes deste lastimável ato processual que se transformou em uma violenta afronta à democracia.
Atos nefastos como esse devem servir de lição para que nunca mais se repitam e demonstram a necessidade urgente de ser aprovado o projeto de lei que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia, que aguarda votação no Plenário do Senado Federal, após aprovação pela Câmara dos Deputados.
Assim, a Seccional sergipana se soma à OAB/RJ e ao Conselho Federal da OAB para repelir publicamente tamanha violência, própria de regimes de exceção, ao tempo em que subscreve toda e qualquer requisição de providência e responsabilização exemplar das autoridades envolvidas em tal abominável arbitrariedade, incompatível com o nosso Estado Democrático de Direito.
Inácio José Krauss de Menezes
Presidente, em exercício, da OAB/SE
Aurélio Belém do Espírito Santo
Secretário Geral da OAB/SE
Maria da Purificação Andrade Vieira
Secretária Adjunta da OAB/SE
Sandro Mezzarano Fonseca
Diretor Tesoureiro
