OAB vai ao Governo do Estado: implementação do Comitê e do Mecanismo de Combate à Tortura deve ocorrer
Nesta quinta-feira, 05, a Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu com o Governo do Estado a fim de solicitar a tomada de providências para implantação do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Os órgãos foram criados pela Lei Estadual nº 8.135/2016 com o fito de…