Conselho Federal aprova ADPF e encaminha votação da CPI sobre ações e omissões do Governo Federal e outras autoridades no enfrentamento da pandemia
Nessa terça-feira, 9, durante Sessão Extraordinária Virtual do Conselho Pleno da OAB Nacional, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de ajuizamento no Supremo Tribunal Federal de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para obrigar que a União compre vacinas, em defesa da saúde e da vida. Na sessão também…