TJSE COMUNICA A OAB SOBRE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA REFERENTE A AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
O Tribunal de Justiça de Sergipe informou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional – Sergipe que a partir do dia 1° de fevereiro passa a valer a Portaria Normativa nº 06/2021 que disciplina a realização das audiências de custódia em todo o Estado de Sergipe. O normativo traz as…