TJSE atende solicitação da OAB/SE e revoga o parágrafo 5º do art.3º da Resolução nº 11/2020
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) atendeu à solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE) e determinou o encaminhamento de minuta de resolução que revogue o §5º do art. 3º da Resolução nº 11/2020. No Ofício GP nº 567/2020 encaminhado pela OAB/SE ao…