Em ofício enviado à Ordem dos Advogados do Brasil, o PROCON Estadual de Sergipe informou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da unidade. Ressalvam-se, apenas, os prazos relacionados a ações de fiscalização relativas ao enfrentamento do Covid-19. A medida havia sido solicitada pela Ordem através da Comissão de Defesa…
Em ofícios encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o Tribunal de Justiça do Estado informou os procedimentos necessários para a transferência das quantias dos precatórios e os critérios para a formação e publicação das listas de credores preferenciais. No ofício nº 4980/2020, o Tribunal apresenta e anexa…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, através da sua Comissão de Direitos Humanos, realizou visita em conjunto com o Conselho Federal de enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento Fernando Franco, após receber denúncias de irregularidades na prestação do serviços em atendimento a pacientes com sintomas evidentes de…
Desde o dia 27 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil tem promovido debates online sobre questões relativas à Justiça em meio à pandemia. Além de permanecer disseminando informações, a medida visa manter aberto o canal de comunicação entre a OAB e a advocacia. No dia 27, o presidente…
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) informou a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, que por determinação do Conselho Nacional de Justiça, através da Portaria Nº 57/2020, foi inserido no PJ-e o assunto “Covid-19 (código 12612)”. Conforme o Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU),…
A partir do dia 13 de abril, através do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região retomará as audiências de conciliação. As sessões ocorrerão por meio de aplicativos de mensagens eletrônicas ou videoconferência. Os interessados devem encaminhar requerimento para o…
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss solicitou que a Comissão de Estudos Constitucionais examinasse a validade do ato praticado pela Mesa da Câmara Municipal de Aracaju que, em decorrência da suspensão das reuniões e deliberações presenciais por causa das medidas de prevenção…
As sessões virtuais do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) terão início a partir desta segunda-feira, 6. As sessões da 1ª Turma ocorrerão nos dias 06, 16, 23 e 29 e as da 2ª Turma nos dias 07, 22 e 28. A sessão do Pleno acontecerá no dia…
Uma importante conquista da Ordem dos Advogados do Brasil em prol da população sergipana foi concretizada no momento em que a sociedade mais carece: em meio à pandemia. Nesta quinta-feira, 02, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.672/2020, sugerida pela entidade. Indicada pela Comissão de Defesa dos Direitos…
Ante aos reflexos do Covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, lançou um canal para solicitação de recebimento de valores. Através do meio eletrônico, a advocacia poderá requerer o pagamento de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O canal eletrônico é fruto de uma cooperação técnica,…
