Conselho da OAB aprecia representação contra o Estado e a Segrase feita pelo deputado Georgeo Passos
O Conselho Seccional da OAB apreciou durante a sessão do Pleno uma representação feita pelo deputado estadual Georgeo Passos (REDE) sobre a perda de prazo pelo Governo de Sergipe para a publicação no Diário Oficial do Estado das Leis nº 8.498 e 8.499, que autorizam respectivamente, o aumento das alíquotas…