A OAB/SE está vigilante em relação ao potencial aumento de ICMS e ITCMD no ano de 2019
O importante tema foi debatido nesta terça-feira, 08, em visita realizada pelo deputado estadual, Georgeo Passos, à direção da OAB/SE. Segundo o parlamentar, as leis que instituíram o aumento das alíquotas, aprovadas em dezembro de 2018, foram publicadas somente em janeiro deste ano. Georgeo argumentou que, devido à publicação tardia,…