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CNJ atende OAB e revoga Provimento nº. 68

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta quinta-feira (18) a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que atendendo pleito da entidade revogou o Provimento CNJ n. 68/2018, que tratava da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores. Lamachia,…

Nota pública

A Democracia, recente conquista do povo brasileiro, se constrói na pluralidade de opiniões, ideologias, pensamentos, visões de mundo, vozes e saberes. A Constituição Federal, que no dia 05 de outubro deste ano completou trinta anos de promulgação, buscou assegurar, após um período de silenciamentos, essa nova diretriz democrática que assegurava…