OAB/SE realizará ato público pelo acesso à justiça
A nova composição da Turma Recursal de Sergipe, órgão responsável por julgar os recursos oriundos dos processos originados nos juizados especiais cíveis, mudou radicalmente a jurisprudência, reduzindo pela metade os valores indenizatórios relativos aos danos morais sofridos pelos consumidores, e ainda passou a qualificar as ilicitudes praticadas pelas empresas contra…