Primeiro dia do curso “Direito Eleitoral: Eleições Municipais 2016” coloca em discussão Lei da Ficha Limpa
Nesta quarta-feira, 27, o primeiro dia do curso “Direito Eleitoral: eleições municipais 2016” foi marcado pela discussão e avaliação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010), um Projeto de Lei de iniciativa popular que, com o propósito de combater a corrupção eleitoral e aumentar a idoneidade…